"Isto demonstra claramente que não havia motivos justificativos para a greve", afirmou Paulo Tavares, em conferência de imprensa ao início da tarde, na Praia, durante a qual anunciou a suspensão da paralisação, que os sindicatos justificaram com a requisição civil decretada pelo Governo.

"A requisição civil teve como único fundamento garantir a alimentação, a saúde e a vigilância dos estabelecimentos prisionais", disse ainda o diretor-geral dos Serviços Prisionais e de Reinserção Social.

O Governo cabo-verdiano avançou para a requisição civil em 270 escalas de agentes de segurança prisional ao longo dos sete dias de greve anunciados, correspondente a um terço do efetivo de 190 elementos daquela guarda prisional, após falta de entendimento para serviços mínimos.

A greve, que começou às 08:00 locais (10:00 em Lisboa) de hoje e que se prolongaria até à mesma hora de 10 de agosto, foi convocada pelo Sindicato dos Trabalhadores do Comércio e Serviço (STCS) e pelo Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública de São Vicente (SINTAP-SV), em representação dos agentes da segurança prisional, alegando que não foram consultados na elaboração do novo estatuto para o setor.

O Governo cabo-verdiano anunciou em 17 de julho que prevê aumentos dos salários base dos agentes prisionais já este ano, através de uma alteração ao Estatuto dos Agentes de Segurança Prisional aprovada em Conselho de Ministros e que surge após a greve daqueles profissionais, realizada em novembro passado.

"É uma decisão importante porque o Governo está, literalmente, a cumprir aquilo que foi acordado no memorando de 18 de dezembro de 2019. Nós estamos a versar na lei uma nova tabela remuneratória, prevendo o aumento gradual, até 2023, feita por decreto", explicou na ocasião o ministro de Estado e da Presidência do Conselho de Ministros, Fernando Elísio Freire.

O projeto de proposta de decreto-lei que procede à segunda alteração ao Estatuto do Pessoal da Segurança Prisional foi aprovado em reunião do Conselho de Ministros, no mesmo dia em que os agentes prisionais anunciaram a intenção de uma nova paralisação nacional, de sete dias, alegando não terem sido ouvidos na aprovação do novo estatuto.

"O Governo é que define aquilo que são políticas e o plano interno de carreiras na administração pública, naturalmente sempre num diálogo em concertação social, fizemos isso. Chegámos a um entendimento com o sindicato dos guardas prisionais e a Direção-Geral da Reinserção Social e ficou acordado que o aumento da remuneração seria gradual até 2023", afirmou, aludindo ao que consta do memorando de entendimento, assinado após a paralisação de 72 horas, iniciada em 19 de novembro.

"Estamos a cumprir, mas se surgiram factos novos depois de o memorando ter sido assinado, não é da responsabilidade do Governo", disse ainda o ministro, questionado sobre esta nova - na altura ameaça - greve.

A título de exemplo, com esta alteração no estatuto, o governante explicou que o índice 100, a base remuneratória, nos agentes de nível 1 passará este ano dos atuais 40.000 escudos (360 euros) mensais para 50.000 escudos (450 euros). Em 2021 está previsto uma subida na base remuneratória para 53.000 escudos (477 euros), em 2022 para 56.000 escudos (505 euros) e em 2023 para 60.000 escudos (541 euros).

Aumentos que se verificam nas restantes carreiras dos agentes prisionais, explicou Fernando Elísio Freire, acrescentando que também o subsídio de turno, que era de 6.276 escudos (56,5 euros), passará para 9.414 escudos (85 euros).

De acordo com o mais recente levantamento conhecido, no final de 2018 Cabo Verde contava com 1.567 reclusos, número que compara com os 1.328 reclusos de 2013, distribuídos por cinco estabelecimentos prisionais regionais e dois centrais. Daquele total, a Cadeia Central da Praia recebia 1.100 presos - concentra dois terços da população prisional de Cabo Verde -, sendo a segurança garantida com cerca de 90 agentes.

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