Um relatório conjunto da Human Rights Watch (HRW) e da União Americana das Liberdades Civis (ACLU, na sigla em inglês), hoje divulgado, revela que o uso nos EUA da figura da liberdade condicional e da prisão domiciliária está a levar um elevado número de pessoas, especialmente pessoas de cor, de volta para a prisão, por o sistema falhar a ajudá-los a obter serviços e recursos necessários.

Nos Estados analisados pela investigação destas duas organizações não-governamentais, as pessoas acabam por ser encarceradas, por violarem as regras de supervisão ou por crimes que acabam por cometer enquanto estão sob liberdade condicional ou em prisão domiciliária, agravando as suas penas.

"A liberdade condicional e a prisão domiciliária são vistas como atos de indulgência, mas nos Estados que examinámos, muitas vezes levam ao encarceramento pelo uso de drogas, por não darem os novos endereços ou por ofensas à ordem pública, como conduta desordeira", disse Allison Frankel, investigadora para a HRW e para a ACLU e autora do relatório.

"Encarcerar as pessoas por não cumprirem os requisitos excessivamente difíceis da supervisão prejudica a vida das pessoas, sem atender significativamente às suas necessidades", explica Frankel.

Para este relatório, a HRW e a ACLU entrevistaram 164 pessoas, incluindo 47 que tinham sido encarceradas por terem violado a liberdade condicional ou a prisão domiciliária em três Estados norte-americanos onde este problema é particularmente grave (Pensilvânia, Wisconsin e Geórgia).

Uma das pessoas entrevistada foi Willie White, um afro-americano da Geórgia, que, depois de esperar seis meses na cadeia para contestar as acusações de posse de droga com intenção de a vender, se declarou culpado, para poder voltar a casa para cumprir uma pena de 10 anos em liberdade condicional.

Contudo, pouco tempo depois, Willie White voltou para a prisão, por não ter pago uma conta e por uso e posse de drogas.

"A liberdade condicional levou todo o meu dinheiro. Acabei preso por pequenos erros. Foi realmente muito doloroso", confessou White.

Nos últimos 50 anos, o uso da liberdade condicional e da prisão domiciliária aumentou substancialmente, a par da população prisional, nos Estados Unidos.

Em 2016, uma em cada 55 pessoas, num total de 4,5 milhões, estavam sob supervisão, geralmente por vários anos, sendo obrigadas a seguir regras vagas e opressivas, como pagar multas e taxas que não conseguem suportar, ter de participar em reuniões frequentes, relatar todas as mudanças de endereço ou não contactar pessoas de "má reputação".

Geralmente, são as pessoas de cor quem tem menos propensão a conseguir cumprir estas regras, voltando a ser presas por terem violado as normas de supervisão.

O relatório das duas organizações conclui que, em vez de desviar as pessoas do encarceramento, a liberdade condicional e a prisão domiciliária estão a alimentar a população prisional, com preocupantes disparidades raciais.

O relatório também conclui que as pessoas acusadas de violar a supervisão são detidas regularmente, por vários meses, agravando as suas penas e sendo frequentemente sujeitas a punições desproporcionais.

O documento diz que, na sua raiz, as violações de supervisão resultam geralmente da pobreza e da falha das autoridades em apoiar as pessoas a enfrentar os desafios da sua situação penal.

A HRW e a ACLU recomendam que os governos federal e estaduais invistam mais no apoio das pessoas sob supervisão.

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