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EUA "dececionados" com decisão europeia sobre transferência de dados

Os Estados Unidos declararam hoje estar "profundamente dececionados" com a decisão da justiça europeia de invalidar um mecanismo crucial que permite a transferência de dados pessoais entre a União Europeia (UE) e as autoridades norte-americanas.

EUA "dececionados" com decisão europeia sobre transferência de dados
Notícias ao Minuto

13:38 - 16/07/20 por Lusa

Mundo Wilbur Ross

Num comunicado divulgado pelo Departamento de Comércio norte-americano, Washington frisou que irá continuar a trabalhar com a Comissão Europeia e que vai estudar detalhadamente a decisão do Tribunal de Justiça da UE, conhecida hoje de manhã, para entender todos os efeitos concretos.

"Esperamos conseguir limitar as consequências negativas para a relação económica transatlântica de 7,1 biliões de dólares (cerca de 6,2 biliões de euros), que é vital para os nossos respetivos cidadãos, empresas e governos", afirmou o secretário do Comércio norte-americano, Wilbur Ross, citado na nota informativa.

A justiça europeia invalidou hoje o acordo designado como Privacy Shield, considerado como um mecanismo crucial para a transferência de dados pessoais entre a UE e os Estados Unidos, tendo pedido aos reguladores nacionais medidas mais duras para proteger a privacidade dos dados dos utilizadores.

Este acordo possibilita "possíveis interferências nos direitos fundamentais das pessoas cujos dados são transferidos" para os Estados Unidos da América (EUA), porque as autoridades públicas norte-americanas podem ter acesso a eles, sem que isso se limite "ao estritamente necessário", considerou hoje o Tribunal de Justiça da UE, uma instância que tem como missão garantir o respeito do direito na interpretação e aplicação dos tratados.

A decisão não significa uma interrupção imediata de todas as transferências de dados fora do espaço comunitário, pois existe outro mecanismo legal que algumas empresas podem usar, mas significa que o escrutínio sobre as transferências de dados aumentará e que a UE e os EUA precisam de encontrar um novo sistema que garanta que os dados dos europeus tenham a mesma proteção de privacidade, seja no espaço norte-americano quer no espaço europeu.

A UE possui algumas das regras mais rígidas de privacidade de dados, num sistema conhecido como Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

Um balanço divulgado em junho indicava que, até final de 2019, cerca de 275 mil queixas por violação da lei da proteção de dados foram apresentadas desde a entrada em vigor desta legislação na UE, em maio de 2018, resultando em 785 multas.

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