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CEDEAO felicita presidente guineense por aprovação do programa de Governo

A Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) felicitou hoje o Presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló, pela aprovação do programa do Governo, liderado por Nuno Nabian.

CEDEAO felicita presidente guineense por aprovação do programa de Governo

"Gostaria de aproveitar esta oportunidade para endereçar-lhe as minhas calorosas felicitações pelo grande sucesso que acabou de obter, poucos meses após a sua eleição para a suprema magistratura do seu país", refere a carta assinada pelo chefe de Estado do Níger, Issoufou Mahamdou, que assume a presidência rotativa da CEDEAO.

Na carta, divulgada à imprensa pela presidência guineense, o Presidente do Níger exorta Umaro Sissoco Embaló a "continuar a trabalhar em conjunto com todos os filhos e filhas da Guiné-Bissau" para garantir a "paz e estabilidade" necessárias para o desenvolvimento económico do país.

"Exorto também a que assegure o cumprimento escrupuloso do roteiro definido pela CEDEAO para sair da crise política e institucional que o seu país vive há vários anos", salienta Issoufou Mahamdou.

O Presidente do Níger garante também o apoio da CEDEAO à "conclusão do processo de reformas constitucionais já em andamento" para "mudar definitivamente a página sombria da instabilidade crónica que caracterizou a vida política" do país.

Em entrevista à Lusa no domingo, o primeiro-ministro, Nuno Nabian, afirmou que a CEDEAO reconhecia o seu Governo.

"A CEDEAO reconhece o Governo atual, porque tudo aquilo que é da base da Constituição foi cumprido de acordo com as recomendações da CEDEAO", afirmou o primeiro-ministro guineense.

Em abril, a CEDEAO reconheceu Umaro Sissoco Embaló como vencedor das eleições presidenciais da Guiné-Bissau, pediu a formação de um Governo que respeitasse os resultados das eleições legislativas de 2019 e a realização de uma revisão constitucional.

O Conselho de Segurança da ONU expressou já este mês preocupação com os recentes incidentes na Guiné-Bissau e admitiu a possibilidade de adotar "medidas apropriadas" em resposta à evolução da situação no país.

Sublinhando que tomou nota do reconhecimento pela CEDEAO de Umaro Sissoco Embaló como vencedor das eleições presidenciais, o Conselho de Segurança instou todos os guineenses a respeitarem as decisões da CEDEAO, "incluindo a nomeação de um primeiro-ministro e formar um novo Governo, em total conformidade com as disposições da Constituição e com os resultados das eleições legislativas de março de 2019".

Depois de a Comissão Nacional de Eleições ter declarado Umaro Sissoco Embaló vencedor da segunda volta das eleições presidenciais, o candidato dado como derrotado, Domingos Simões Pereira, líder do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), não reconheceu os resultados eleitorais, alegando que houve fraude e meteu um recurso de contencioso eleitoral no Supremo Tribunal de Justiça, que não tomou, até hoje, qualquer decisão.

Umaro Sissoco Embaló autoproclamou-se Presidente da Guiné-Bissau em fevereiro e acabou por ser reconhecido como vencedor das eleições pela CEDEAO, que tem mediado a crise política no país, e restantes parceiros internacionais.

Após ter tomado posse, o chefe de Estado demitiu o Governo liderado por Aristides Gomes, saído das eleições legislativas de 2019 ganhas pelo PAIGC, e nomeou um outro liderado por Nuno Nabian, líder da Assembleia do Povo Unido-Partido Democrático da Guiné-Bissau (APU-PDGB), que assumiu o poder com o apoio das forças armadas do país, que ocuparam as instituições de Estado.

O PAIGC venceu as legislativas de março de 2019 sem maioria e fez um acordo de incidência parlamentar com a APU-PDGB, Partido da Nova Democracia e União para a Mudança, obtendo 54 dos 102 assentos no parlamento.

Logo no início da legislatura, o líder da APU-PDGB, Nuno Nabian, incompatibilizou-se com o PAIGC e aliou-se ao Movimento para a Alternância Democrática (Madem-G15), segunda força política do país, com 27 deputados, e Partido da Renovação Social, que elegeu 21 deputados.

Apesar da nova aliança, quatro dos cinco deputados da APU-PDGB mantiveram a sua lealdade ao acordo de incidência parlamentar assinado com o PAIGC.

Nuno Nabian conseguiu aprovar o seu programa de Governo no parlamento guineense com os votos a favor de cinco deputados do PAIGC, que contrariaram a decisão do partido e participaram na sessão plenária.

Os restantes deputados do PAIGC regressaram ao parlamento na quarta-feira para anunciar que o partido vai entrar com uma impugnação judicial à aprovação do programa de Governo de Nuno Nabian, alegando "violações grotescas" ao regimento da Assembleia Nacional Popular.

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