O Parlamento Europeu (PE) aprovou na noite de quarta-feira as novas regras para o transporte rodoviário, o chamado "pacote da mobilidade", que deve entrar em vigor nas próximas semanas, após publicação no Jornal Oficial da União Europeia (UE).

O "pacote da mobilidade" rege os tempos de condução e os períodos de repouso dos condutores de transitários internacionais.

Proposta pela Comissão Europeia em maio de 2017, originou um conflito entre os países do ocidente, incluindo França e Alemanha, e os países do leste (designadamente Roménia, Bulgária, Hungria e Polónia), acusados de 'dumping' social.

Para os transportadores polacos, a sua adoção significa "a vitória do lobby dos países do ocidente". Os seus homólogos romenos lamentaram que "soterre" a sua indústria, prevendo que um terço dos operadores do seu país vão desaparecer sob o efeito acumulado da crise motivada pelo coronavírus e estas novas regras.

O ministério dos Transportes búlgaro qualificou a reforma de "inaceitável" e anunciou em comunicado um recurso perante a justiça europeia contra diversas disposições da regulamentação.

Pelo contrário, as organizações de transporte rodoviário na França, Alemanha e países nórdicos (Dinamarca, Noruega e Suécia) congratularam-se com a medida, à semelhança da Confederação europeia dos sindicatos (ETUC).

Para o seu secretário-geral, Per Hilmersson, a reforma "impedirá as empresas de obrigarem os trabalhadores a passarem meses seguidos longe de suas casas (...) e privá-los de um salário decente e de quotizações sociais".

O grupo Renew Europe (centristas e liberais) saudou um "avanço", e os S&D (socialistas e democratas) também sublinharam que as medidas vão melhorar a segurança rodoviária.

"Foram necessários mais de três anos de debates (...) mas por fim conseguimos", congratulou-se Brice Hortefeux (Partido Popular Europeu, direita), membro da comissão dos transportes no Parlamento europeu.

Pelo contrário, os ultraconservadores do grupo dos Conservadores e Reformistas Europeus (CRE) denunciaram as regras "discriminatórias" que vão "continuar a ilustrar as divisões" entre os Estados-membros mais ricos e os mais pobres. E sublinharam o impacto ecológico da obrigação imposta aos camiões de regressarem com regularidade ao seu país de origem.

Um pacote "nocivo ao clima, aos transportes e à reconstrução da economia da UE após a pandemia", assinalou o ministro das Infraestruturas polaco, Andrzej Adamczyk, ao precisar que Varsóvia pretende recorrer ao Tribunal de justiça da UE.

As novas regras obrigam as empresas de transporte internacional de mercadorias a organizarem-se para permitir aos condutores regressarem a suas casas em intervalos regulares (todas as três ou quatro semanas). Se o condutor estiver longe de sua casa durante o seu período de repouso semanal obrigatório, não pode descansar na cabine, e a empresa deve pagar as despesas de alojamento.

Para evitar a "cabotagem sistemática", considerada como uma concorrência desleal, prevê-se um período de pausa de quatro dias antes que as outras operações possam ser efetuadas no mesmo país com o mesmo veículo.

As novas regras introduzem ainda o registo das passagens de fronteiras por tacógrafo, um dispositivo que regista os movimentos do veículo.

As empresas de transporte deverão ainda efetuar as atividades consideradas suficientes no Estado-membro onde estão registadas. Os camiões deverão ainda regressar ao centro operacional da empresa em cada dois meses.

As regras em termos de destacamento dos motoristas (que preveem uma remuneração segundo as regras do país onde trabalham) vão ser aplicadas à cabotagem e às operações de transporte internacional, com algumas exceções.

As diretivas preparadas pela Comissão Europeia para clarificar as disposições da reforma devem ser publicadas no outono.

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