Meteorologia

  • 30 MAIO 2023
Tempo
23º
MIN 15º MÁX 23º

Soberania dos Estados limita resposta a pirataria no Golfo da Guiné

O diretor-adjunto do Gabinete Marítimo Internacional (IMB, na sigla inglesa), Cyrus Mody, assinalou que a pirataria no Golfo da Guiné não pode ser tratada da mesma forma que na Somália, uma vez que "todos os Estados são soberanos".

Soberania dos Estados limita resposta a pirataria no Golfo da Guiné

"No caso da Somália, tratava-se de um assunto nacional e consequência de um Estado falhado. Os crimes [de pirataria] estavam a ser cometidos em alto-mar, pelo que qualquer navio ou embarcação com capacidade de apoiar uma embarcação atacada poderia fazê-lo", explicou Mody, acrescentando que "no Golfo da Guiné a situação é diferente".

"Todos os Estados costeiros são Estados soberanos, portanto, politicamente, é extremamente complicado que União Europeia, NATO ou um país estrangeiro desenvolva uma missão na região, em particular em águas territoriais. Acho que isso está completamente fora de questão".

Numa entrevista telefónica a partir do Reino Unido, o responsável do IMB, agência da Câmara de Comércio Internacional (CCI), defendeu que a região do Golfo da Guiné "necessita de muita ajuda para desenvolver a sua capacidade" no combate à pirataria e para "entender como a segurança marítima deve ser tratada".

Na ótica de Cyrus Mody, os crimes de pirataria são "uma consequência direta das questões socioeconómicas dos países costeiros".

"Para enfrentar este crime, é preciso corrigir o que se passa dentro desses países. Isto é uma tarefa enorme e complexa", vincou o responsável.

Cyrus Modi lamentou ainda que marinheiros que estão "a produzir riqueza e a estimular a economia destes Estados costeiros" estejam "sujeitos a insegurança, violência, sequestros e, por vezes, morte".

O diretor-adjunto destacou ainda o potencial do Código de Conduta de Yaoundé (CCY) - um acordo assinado por mais de 20 países - incluindo os lusófonos Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial e São Tomé e Príncipe - com o objetivo de executar uma estratégia regional para segurança marítima na África Central e Ocidental.

Ainda assim, Mody considera que a sua execução tem tido vários desafios, mas que "tem avançado".

"Tem havido desafios e várias limitações para este acordo, mas tem avançado aos poucos. Estamos esperançosos que se criem as condições para que o crime da pirataria seja combatido na região do Golfo da Guiné", afirmou.

Além do CCY, Cyrus Mody assinalou a importância da partilha de informação entre os países costeiros no Golfo da Guiné.

"Acho que o ponto mais importante para enfrentar este crime de pirataria é a partilha de informação. Isso é absolutamente fundamental. A informação não é partilhada de forma transparente e o verdadeiro risco na região não é conhecido", disse o diretor-adjunto do IMB, que acrescentou que "os Estados costeiros precisam de saber o que se passa nas suas águas".

O IMB descreve o Golfo da Guiné como um dos locais mais perigosos para tripulações, depois de o número de raptos por piratas ter aumentado no último ano.

Segundo a organização, houve 121 tripulantes sequestrados em 2019 em águas do Golfo da Guiné, um aumento face aos 78 de 2018.

A região do Golfo da Guiné abrange a Costa do Marfim, Gana, Togo, Benim, Nigéria, Camarões, Guiné Equatorial e Gabão (parte norte), além de São Tomé e Príncipe. Próximos estão ainda Angola, República Democrática do Congo e República do Congo, entre outros países.

A pirataria somali, que assumiu uma escala industrial em 2005, atingiu o seu apogeu em 2011. Os ataques perturbaram seriamente a navegação nesta muito congestionada região do mundo. No pico da crise (janeiro de 2011), os piratas somalis tinham detidos 736 reféns e 32 navios.

As medidas tomadas pela comunidade internacional contra a pirataria, com o envio para a região do Corno de África de forças navais internacionais, acabaram por dar os seus frutos e colocar um ponto final à atividade até agora, depois de centenas de piratas detidos.

A pirataria somali, que assumiu uma escala industrial em 2005, atingiu o seu pico em 2011. Os ataques afetaram a navegação numa das principais zonas de passagem marítima no mundo.

No pico da crise (janeiro de 2011), os piratas somalis tinham detidos 736 reféns e 32 navios.

As medidas tomadas pela comunidade internacional contra a pirataria, com o envio para a região do Corno de África de forças navais internacionais, acabaram por colocar um ponto final à atividade, tendo detido centenas de piratas.

A pirataria no mar está definida no Artigo 101.º da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), contemplando qualquer ato ilegal de violência realizada contra os tripulantes ou passageiros de navios, bem como de ilegal abordagem e tomada de controlo sobre o navio, podendo ser em alto mar ou em área de jurisdição de um país.

Recomendados para si

Seja sempre o primeiro a saber.
Sétimo ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online.
Descarregue a nossa App gratuita.

Apple Store Download

;
Campo obrigatório