Num relatório, a organização de defesa dos direitos humanos assinala "um aumento nas violações do direito à liberdade de expressão durante protestos" que surgiram no centro e sul do Iraque em outubro de 2019 e durante a pandemia de covid-19.

"Dado o novo papel de Mustafa Al-Kadhimi como primeiro-ministro e sua vontade declarada (...) para enfrentar alguns dos mais sérios desafios dos direitos humanos no Iraque, o Governo tem uma oportunidade única de enfrentar mais de uma década de restrições à liberdade de expressão", considera a Human Rights Watch (HRW).

Uma investigadora da organização, Belkis Wille, sublinha ainda que "a pandemia de covid-19 destaca o papel vital e às vezes salvador de vidas de uma imprensa robusta e inquisitiva e das redes sociais".

No relatório "Iraque: Liberdade de expressão sob ameaça", a HRW documenta "mais de 30 casos em que as autoridades prenderam, processaram e condenaram jornalistas, ativistas e outras vozes dissidentes" com base naquela legislação.

Pede por isso ao parlamento iraquiano para "alterar as leis e os artigos do Código Penal que limitam a liberdade de expressão de maneiras inconsistentes com o direito internacional".

Para o relatório, a ONG sediada em Nova Iorque entrevistou entre fevereiro de 2018 e abril deste ano 21 ativistas e 14 jornalistas.Também foram ouvidos os advogados de duas outras pessoas que estavam presas na altura e não podiam ser entrevistadas.

Segundo a HRW, as autoridades das áreas controladas pelo Governo federal e também o Governo Regional do Curdistão (KRG) utilizam os processos, baseados em "disposições de difamação e provocação redigidas de modo vago no Código Penal e em outras leis" para "intimidar e, em alguns casos, silenciar" quem exprime discordância.

Haitham Sulaiman, 48 anos e organizador do movimento de protesto, pediu ao governador de Muthana, através da rede social Facebook, a 6 de abril passado, que investigasse alegações de corrupção no departamento de saúde relacionadas com a compra de máscaras. A 10 de abril foi preso, espancado e forçado a assinar um documento declarando que os Estados Unidos tinham financiado o movimento de protesto.

Hassan Sabh Muhammad, 28 anos e jornalista em Bassorá, publicou uma notícia em julho de 2018 alegando que o chefe do porto da cidade tinha dado um carro no valor de 8.000 dólares (cerca de 7.000 euros) a um juiz local. A polícia foi a sua casa para o deter no dia seguinte, alegando que era acusado de difamação devido a um vídeo que divulgara nas redes sociais um ano antes sobre os táxis do aeroporto de Bassorá que cobravam demasiado.

Muhammad acredita que a verdadeira razão foi a notícia da prenda e o caso ainda estava pendente na altura em que o relatório foi escrito.

Do total de 33 casos analisados, em 17 as autoridades detiveram e acusaram os indivíduos e em 16 as pessoas foram presas e depois libertadas sem acusação.

Treze dos casos diziam respeito a pessoas que cobriam ou apoiavam atividades de protesto e sete a indivíduos que escreviam sobre corrupção no Estado nos media ou nas redes sociais.

Todos os 14 jornalistas e quatro dos ativistas entrevistados no Iraque, incluindo na região do Curdistão, disseram "receber ameaças regularmente (...) por telefone ou através das redes sociais" devido à sua ocupação, "geralmente de fontes anónimas (...) e às vezes de forças de segurança ou representantes governamentais".

"Embora poucas pessoas tenham cumprido pena de prisão por difamação, o próprio processo criminal pode funcionar como uma punição", considera a HRW.

Os entrevistados que foram acusados criminalmente consideraram que os processos eram para intimidar.

Desde o início dos protestos em outubro do ano passado, as autoridades ordenaram o encerramento de oito estações de televisão e quatro de rádio por três meses "por supostamente violarem as regras de licenciamento dos media" e avisaram cinco outras emissoras sobre a sua cobertura do assunto.

"Homens armados não identificados invadiram e danificaram os escritórios de pelo menos três agências de notícias em outubro", adianta a HRW. No início de abril de 2020, a licença da Reuters foi suspensa e a agência foi multada em 18,6 mil euros por um artigo de 2 de abril, alegando que o número de casos confirmados de covid-19 no país era muito maior do que as estatísticas oficiais indicadas. A suspensão foi levantada a 19 de abril.

A Human Rights Watch pede também às autoridades federais iraquianas e ao Governo Regional do Curdistão para "ordenarem às forças de segurança para acabarem com a intimidação, assédio, detenção e agressão de jornalistas e outras pessoas por exercerem o seu direito à liberdade de expressão".

As autoridades de Bagdad não responderam ao pedido de informação da HWR sobre os casos documentados no relatório. O governo regional do Curdistão declarou-se "comprometido com a preservação dos direitos dos jornalistas" e disse que posteriormente enviaria mais informação.

"Dada a desconfiança entre a sociedade civil e os media de um lado e as autoridades do outro, o novo governo do Iraque e as autoridades curdas devem reformar as leis, adequando-as aos padrões internacionais", disse Belkis Wille, considerando que tal "mostraria que as autoridades estão comprometidas com a proteção da liberdade de expressão".

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