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Governador de Nova Iorque assina lei sobre responsabilidade policial

O Governador de Nova Iorque, Andrew Cuomo, assinou hoje um pacote legal abrangente de medidas de prestação de contas da polícia, incluindo a divulgação de registos disciplinares de agentes, no seguimento dos protestos contra a morte de George Floyd.

Governador de Nova Iorque assina lei sobre responsabilidade policial
Notícias ao Minuto

18:19 - 12/06/20 por Lusa

Mundo EUA/Floyd

As medidas foram aprovadas no início desta semana pela legislatura do Estado liderado pelos democratas. Alguns dos projetos de lei haviam sido propostos em anos anteriores e não conseguiram aprovação, mas os legisladores agiram com nova urgência depois das manifestações nacionais depois da morte de Floyd quando estava sob custódia policial, em Minneapolis.

Na cerimónia de assinatura, Cuomo foi acompanhado pelo reverendo Al Sharpton e Gwen Carr, mãe de Eric Garner, que foi morto pela polícia em Nova Iorque, em 2014.

"A reforma da polícia tem sido adiada há muito tempo e o assassínio de Floyd é apenas o mais recente", afirmou o Governador democrata.

As leis proíbem os estrangulamentos por parte da polícia, facilitam o processo de quem solicita a intervenção da polícia para ações de outras pessoas sem razões para isso e estabelecem um gabinete especial do procurador para investigar as mortes de pessoas durante e depois de contactos com agentes da polícia.

Algumas leis, incluindo a legislação sobre as câmaras corporais, atraíram o apoio de republicanos, que se opuseram à legislação que bane uma lei estadual usada há muitos anos para bloquear a divulgação de registos disciplinares de polícias, devido à preocupação com a privacidade dos agentes.

A eliminação dessa lei, conhecida como a Secção 50-a, vai fazer com que queixas contra polícias, assim como transcrições e depoimentos finais de audiências disciplinares, sejam públicas pela primeira vez em décadas.

George Floyd, um afro-americano de 46 anos, morreu em 25 de maio, em Minneapolis (Minnesota), depois de um polícia branco lhe ter pressionado o pescoço com um joelho durante cerca de oito minutos numa operação de detenção, apesar de Floyd dizer que não conseguia respirar.

Desde a divulgação das imagens nas redes sociais, têm-se sucedido os protestos contra a violência policial e o racismo em dezenas de cidades norte-americanas, algumas das quais foram palco de atos de pilhagem.

Os quatro polícias envolvidos foram despedidos, e o agente Derek Chauvin, que colocou o joelho no pescoço de Floyd, foi acusado de homicídio em segundo grau, arriscando uma pena máxima de 40 anos de prisão.

Os restantes vão responder por auxílio e cumplicidade de homicídio em segundo grau e por homicídio involuntário.

A morte de Floyd ocorreu durante a sua detenção por suspeita de ter usado uma nota falsa de 20 dólares (18 euros) numa loja.

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