As duas medidas dominam a agenda da reunião do Comité Permanente da Assembleia Nacional Popular (parlamento), que decorre até sábado no Grande Palácio do Povo, em Pequim.
No último plenário do Comité Central do PCC, realizado no mês passado, a nova liderança chinesa prometeu abolir a "reeducação através do trabalho" ("laojiao"), sistema de punição da administração, instituído na década de 1950, e que permite à polícia deter uma pessoa durante quatro anos sem necessidade de aprovação judicial.
O PCC prometeu também suavizar a política de controlo da natalidade imposta no início da década de 1980, autorizando que os casais em que um dos membros seja filho único possam ter dois filhos.
As alterações foram introduzidas "devido ao crescente descontentamento público face àqueles persistentes problemas", assinalou o Global Times, jornal do grupo Diário do Povo, o órgão central do PCC.
Segundo adiantou a Televisão Central da China (CCTV), "a nova política de natalidade será lançada em algumas províncias no primeiro trimestre de 2014".
Um vice-ministro da Segurança Publica citado pelo Global Times disse que o Governo irá organizar comissões para assumir as tarefas inerentes à abolição do "laojiao", "incluindo a libertação dos que se encontram detidos nos campos de reeducação".
Segundo estatísticas do Ministério da Justiça chinês, no início deste ano, havia cerca de 60.000 pessoas detidas em "centros de reeducação".
Teoricamente, o sistema visava apenas a chamada pequena criminalidade, mas foi também utilizado contra ativistas políticos.
No verão de 2012, mais de 7.000 pessoas subscreveram um apelo a favor da abolição do "laojiao", considerando-o "incompatível com o desenvolvimento social" do país.
O papel dirigente do PCC é um "princípio cardial", mas, constitucionalmente, a Assembleia Nacional Popular, com cerca de 3.000 delegados, é o "supremo órgão do poder de Estado".
Entre as sessões anuais da Assembleia, que decorrem habitualmente em março, durante dez dias, a atividade é assegurada por um Comité Permanente de cerca de 180 membros, que reúne de dois em dois meses
A última reunião do ano decorre de 23 a 28 de dezembro.
