Meteorologia

  • 29 MARçO 2024
Tempo
12º
MIN 8º MÁX 15º

Tribunal Constitucional rejeita possibilidade de adiamento de eleições

O Tribunal Constitucional da República Centro-Africana (RCA) rejeitou hoje um projeto de lei que permitia um possível adiamento das eleições legislativas e presidenciais, marcadas para o final do ano, em caso de força maior.

Tribunal Constitucional rejeita possibilidade de adiamento de eleições
Notícias ao Minuto

21:04 - 05/06/20 por Lusa

Mundo RCA

De acordo com os autores da proposta apresentada, que pretendia uma alteração à Constituição para legitimar um eventual adiamento das eleições em caso de força maior, a pandemia de covid-19 no país -- que conta já com mais de 1.400 casos, incluindo quatro mortos -- pode constituir uma ameaça à realização das eleições.

O hipotético adiamento resultaria no prolongamento dos mandatos do Presidente, Faustin Archange Touadéra, e dos deputados eleitos em 2016 até à realização de novas eleições.

"A Constituição contém bloqueios constitucionais sobre a duração e o número de mandatos do Presidente da República", refere a instituição num parecer citado pela agência France-Presse (AFP), acrescentando que "nenhuma disposição constitucional permite que este bloqueio seja levantado ou contornado".

O Tribunal Constitucional refere também que, caso os prazos estabelecidos não possam ser cumpridos, "é necessário, sem revisão da Constituição, recorrer a uma abordagem consensual através de uma consulta nacional".

O projeto de lei, apresentado por deputados da maioria parlamentar, tinha sido criticado pela oposição, que a considerou tratar-se de uma tentativa de "golpe de Estado constitucional".

"Estou satisfeito por o tribunal ter analisado corretamente a lei", disse Anicet Georges Dologuélé, presidente da Coligação da Oposição Democrática (COD 2020), citado pela AFP.

As eleições na RCA, um país considerado de alto risco, estão previstas para dezembro.

A RCA caiu no caos e na violência em 2013, depois do derrube do ex-Presidente François Bozizé por grupos armados juntos na Séléka, o que suscitou a oposição de outras milícias, agrupadas sob a designação anti-Balaka.

O Governo centro-africano controla um quinto do território, sendo o resto dividido por mais de 15 milícias que procuram obter dinheiro através de raptos, extorsão, bloqueio de vias de comunicação, recursos minerais (diamantes e ouro, entre outros), roubo de gado e abate de elefantes para venda de marfim.

Um acordo de paz foi assinado em Cartum, capital do Sudão, em fevereiro de 2019 por Governo e por 14 grupos armados, e um mês mais tarde as partes entenderam-se sobre um governo inclusivo, no âmbito do processo de paz.

Portugal está presente na RCA desde o início de 2017. A 7.ª Força Nacional Destacada, constituída por 180 militares, partiu recentemente para o país, de forma a integrar a missão da ONU, a Minusca, durante seis meses.

Recomendados para si

;
Campo obrigatório