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Governo sul-africano recorre de decisão judicial crítica da sua resposta

O Governo sul-africano anunciou hoje que vai recorrer da decisão judicial, de terça-feira, que considera "inconstitucionais e inválidas" algumas medidas decididas no quadro do confinamento anti-coronavírus.

Governo sul-africano recorre de decisão judicial crítica da sua resposta

"As medidas promulgadas pela ministra da Cooperação e dos Assuntos Tradicionais", Nkosazana Dlamini-Zuma, "são declaradas inconstitucionais e inválidas", afirmou um juiz de Pretória, depois de organizações não-governamentais e um cidadão as terem contestado em justiça.

O Governo foi intimado a rever algumas restrições, mas o tribunal deu um prazo de duas semanas até a sua decisão ser efetiva, para deixar ao executivo tempo para "rever, emendar e republicar" as medidas em causa.

"O Governo decidiu fazer apelo", indicou hoje o ministro da Presidência, Jackson Mthembu. "O Governo vai pedir que o apelo seja considerado urgentemente, para que todos estejamos focados nas regulações", acrescentou, depois da realização de um Conselho de Ministros.

O Presidente sul-africano, Cyril Ramaphosa, ordenou, em 27 de março, que os seus 57 milhões de concidadãos ficassem confinados para travar a propagação do novo coronavírus, que até agora contaminou mais de 37.000 pessoas e provocou 792 mortos no país.

Esta decisão, embora tenha limitado a propagação da doença, também abrandou a economia do país, já em recessão, e restringiu gravemente a liberdade de circulação da população.

Cyril Ramaphosa tem vindo gradualmente a flexibilizar este regime rigoroso. Na segunda-feira, o país entrou no nível de alerta sanitário 3 - numa escala de 5 - o que, entre outras coisas, permite a entrada em funcionamento gradual de quase todos os setores da economia.

A sua gestão da crise suscitou muitas críticas, tanto por parte dos seus opositores políticos como dos cidadãos comuns, que a consideram perigosa para a sobrevivência da economia e das liberdades individuais.

Na sentença, o magistrado judicial decidiu que toda uma série de restrições impostas aos cidadãos, tais como não poder assistir a funerais ou praticar desporto, "não eram racionalmente justificadas pelo objetivo de abrandar ou limitar a taxa de infeção pelo vírus".

A nível global, segundo um balanço da agência de notícias AFP, a pandemia de covid-19 já provocou mais de 375 mil mortos e infetou mais de 6,2 milhões de pessoas em 196 países e territórios.

Mais de 2,6 milhões de doentes foram considerados curados.

África passou nas últimas 24 horas a barreira dos 150 mil infetados com a covid-19, dos quais morreram 4.344, mais 116, em 54 países, segundo os dados mais recentes da pandemia no continente.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro, em Wuhan, uma cidade do centro da China.

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