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Parlamento da Irlanda do Norte pede prolongamento do período de transição

O parlamento da Irlanda do Norte pediu hoje ao primeiro-ministro do Reino Unido, Boris Johnson, que peça a Bruxelas uma prorrogação do período de transição do 'Brexit', segundo fontes oficiais.

Parlamento da Irlanda do Norte pede prolongamento do período de transição
Notícias ao Minuto

13:03 - 03/06/20 por Lusa

Mundo Brexit

Os parlamentares da Irlanda do Norte aprovaram uma moção não vinculativa sobre a matéria, numa votação que decorreu na noite de terça-feira, com os votos favoráveis dos partidos nacionalistas-católicos, verdes e social-democratas.

A moção alega que a Irlanda do Norte deve ser poupada à pressão política do 'Brexit' durante a crise sanitária provocada pela propagação do novo coronavírus.

Os dois grandes partidos protestantes -- o Partido Democrático Sindicalista e o Partido Sindicalista de Ulster -- saíram derrotados da votação à moção que pede a extensão do período de transição, que termina em 31 de dezembro.

Londres e Bruxelas retomaram as negociações para um acordo sobre as suas futuras relações comerciais após a saída do Reino Unido da União Europeia, que tinham sido interrompidas pela pandemia, sem que haja sinais de que possa haver um entendimento entre as partes.

Boris Johnson, contudo, já fez saber que não tenciona pedir uma prorrogação do período de transição do 'Brexit' até ao primeiro dia de julho, prazo oficial para submissão desse pedido, o que tem alimentado receios de que o seu Governo possa permitir uma saída sem acordo.

Por esse motivo, o parlamento de Belfast aprovou, com 50 votos a favor e 38 contra, uma moção que adverte que a região não está preparada para enfrentar os novos controlos aduaneiros que podem vir a ser ordenados com o acordo do 'Brexit', já a partir de janeiro próximo, alegando atrasos na sua preparação, por causa da pandemia de covid-19.

O promotor da moção, Matthew O'Toole, do Partido Social Democrata e Trabalhista, lembrou que, embora o texto não seja vinculativo, a Irlanda do Norte, ao contrário de outras regiões britânicas - como a Escócia ou o País de Gales -- tem um tratamento particular no contrato de saída da União Europeia.

O'Toole sublinhou que o parlamento da Irlanda do Norte tem um papel-chave na implementação do chamado "protocolo irlandês" ("backstop"), a cláusula desenhada para manter aberta a fronteira entre a Irlanda do Norte e a República da Irlanda, após o 'Brexit'.

Neste cenário, e para efeitos da entrada de mercadorias no mercado interno da União Europeia, a futura divisão entre o Reino Unido e os países comunitários aconteceria no mar da Irlanda, entre o bloco bretão (Escócia, País de Gales e Inglaterra) e a Irlanda do Norte.

Os partidos sindicalistas da Irlanda do Norte alertaram que tal solução poderia criar uma fronteira internacional dentro do Reino Unido, que eles olham como uma ameaça aos laços constitucionais e económicos da região com o resto do país.

Nesse sentido, Londres reconheceu que será necessário realizar alguns controles de fronteira, principalmente através de mecanismos eletrónicos, para produtos agroalimentares que chegam à ilha da Irlanda.

As empresas da Irlanda do Norte não estão prontas e não têm tempo para adotar "novos sistemas de Tecnologias de Informação, controles regulatórios ou alterações no IVA", explicou O'Toole, para justificar o pedido de adiamento ao primeiro-ministro britânico.

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