ONU insta Sudão a fazer justiça para as vítimas de ataque mortal
Vários peritos da ONU afirmaram hoje que a responsabilização e a justiça para as vítimas do ataque mortal aos manifestantes pacíficos na capital sudanesa, Cartum, são essenciais para que o país avance para uma democracia pacífica.
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Mundo ONU
"Continuamos preocupados pelo facto de um ano após o violento ataque aos manifestantes pacíficos as vítimas e os seus familiares continuarem à espera de justiça e reparação", afirmou Nyaletsossi Clément Voule, relator especial das Nações Unidas sobre os direitos à liberdade de reunião pacífica e de associação.
"Este é um teste para o Sudão. A transição para uma sociedade pacífica e democrática não estará completa sem que se faça justiça e se proporcionem soluções eficazes às vítimas deste caso, que lutaram pela revolução", prosseguiu.
Os peritos reconheceram que a criação de um comité nacional de investigação independente para investigar as alegações de violações dos direitos humanos em 03 de junho de 2019 e a abertura de outras investigações por crimes cometidos no passado foram medidas importantes tomadas pelas autoridades.
"Todos os responsáveis devem ser responsabilizados sem exceção e de acordo com as regras processuais estabelecidas pelas normas internacionais", afirmaram os peritos.
Aristide Nononsi, perito independente sobre a situação dos direitos humanos no Sudão, afirmou que as mulheres estiveram na vanguarda dos protestos pacíficos e foram das primeiras vítimas da violência, incluindo as violações dos direitos humanos e a violência sexual.
"Instamos a comissão nacional independente a abordar a gravidade da violência baseada no género que ocorreu durante a repressão e a fazer o máximo para garantir justiça e reparação para as vítimas", afirmaram os peritos.
Impelidos por uma crise económica, os sudaneses organizaram vários meses de protestos pacíficos em 2019, que acabaram por conduzir à destituição do Presidente Al-Bashir, após 30 anos o poder.
Em 03 de junho, as forças de segurança abriram fogo sobre uma concentração, matando mais de 100 manifestantes e ferindo dezenas de pessoas.
Os peritos afirmaram também que a justiça transitória no processo de paz não se limita à justiça penal. Tem também de construir justiça social, abordando as violações dos direitos económicos, sociais e culturais que o povo sudanês tem sofrido durante décadas.
"Exortamos as autoridades sudanesas a manterem o seu compromisso de criar um processo de justiça de transição abrangente, centrado na vítima e sensível às questões de género, com o objetivo de resolver todos os abusos do passado, evitar a sua recorrência e criar uma Comissão de Justiça Transitória eficaz", declararam os peritos.
Defendem igualmente as necessárias e importantes reformas no setor da segurança, a fim de garantir uma maior responsabilização num quadro de controlo civil democrático, de Estado de direito e de respeito dos direitos humanos.
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