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Macau: Proibições em véspera de aniversário de Tiananmen são para cumprir

A Polícia de Segurança Pública (PSP) de Macau avisou hoje que não vai tolerar atividades que violem a proibição de reuniões públicas instaurada para combater a pandemia, recordando as sanções aplicáveis, um dia antes do aniversário de Tiananmen.

Macau: Proibições em véspera de aniversário de Tiananmen são para cumprir
Notícias ao Minuto

11:57 - 03/06/20 por Lusa

Mundo Tiananmen

Em comunicado em língua chinesa divulgado hoje no site do Governo de Macau, aquela força de segurança refere que recebeu um pedido para realizar "uma reunião pública em silêncio" (vigília), no dia 04 de junho, em frente ao Leal Senado - local onde habitualmente se concentram as manifestações no aniversário do massacre.

Na nota, a PSP recorda que, "de acordo com as diretrizes do Departamento de Saúde", as reuniões públicas continuam a ser proibidas, já que "a concentração de pessoas pode provocar a rápida disseminação de doenças infecciosas", como a covid-19.

A PSP avisa ainda que a violação das regras para combater o risco pandémico e da lei que regula o direito de assembleia e manifestação, "de forma a participar em alguma reunião não permitida pela polícia", acarretará "responsabilidades penais" para os infratores, apelando à população para não violar a proibição, participando "em atividades ilegais".

No final de maio, o Tribunal de Última Instância (TUI) de Macau rejeitou um recurso que contestava a decisão da polícia de proibir uma vigília para assinalar no território o massacre de Tianamen. A decisão policial foi justificada com o risco pandémico que se vive no território, uma justificação validada pelo TUI.

A associação que organizou a vigília em anos anteriores informou que vai fazer o evento 'online', na rede social Facebook, na plataforma de partilha de vídeos Youtube, ou em ambos os canais, em 04 de junho, dia em que se assinala o massacre de Tiananmen.

A Associação Nova Macau também pretendia realizar várias 'mini-vigílias' para assinalar o 30.º aniversário do massacre, com reuniões até cinco pessoas, de forma a respeitar as diretrizes contra aglomerações instauradas por causa da pandemia, mas o Corpo de Polícia de Segurança Pública proibiu igualmente esta iniciativa, pelas mesmas razões que já tinham levado à proibição da vigília organizada anualmente no território.

A associação deu entrada de um recurso no Tribunal de Última Instância (TUI) de Macau, mas não espera que a decisão venha a ser revertida, disse na terça-feira à Lusa Jason Chao, da organização.

Esta é a primeira vez em 30 anos que não é feita em Macau a vigília para assinalar o movimento democrático chinês que resultou no massacre de Tiananmen.

Tanto Hong Kong como Macau são os únicos locais na China onde estas manifestações têm sido autorizadas, num acontecimento que continua a não ser reconhecido por Pequim.

A proibição foi criticada por organizações não-governamentais internacionais, como a Amnistia Internacional e a Human Rights Watch.

Macau foi dos primeiros territórios a identificar casos de infeção com a covid-19, antes do final de janeiro, mas registou até hoje apenas 45 contágios, estando sem novos casos desde 09 de abril.

A nível global, segundo um balanço da agência de notícias AFP, a pandemia de covid-19 já provocou mais de 370 mil mortos e infetou mais de 6 milhões de pessoas em 196 países e territórios.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro, em Wuhan, uma cidade do centro da China.

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