Perante o tribunal de recurso de Paris, que deverá pronunciar-se esta quarta-feira sobre a validade do mandado de captura de Kabuga, Laurent Bayon já tinha explicado que o seu cliente, que foi detido após mais de 25 anos de fuga, queria ser julgado em França.

O ex-presidente da Rádio Télévision Libre des Mille Collines (RTLM), que emitiu apelos ao assassinato de Tutsis, enfrenta sete acusações de genocídio e crimes contra a humanidade.

Em particular, é acusado de ter participado na criação da milícia Hutu Interahamwe, o principal braço armado do genocídio de 1994 que, segundo a ONU, causou 800 mil mortos, principalmente entre a minoria Tutsi.

Na sua carta, a que a agência de notícias francesa AFP teve acesso, o advogado apresenta vários argumentos em defesa do seu pedido: o estado de saúde e a idade do seu cliente, que, segundo os tribunais, tem 84 anos e, segundo ele, 87 anos, uma alegada falta de imparcialidade da justiça internacional em relação ao cliente, e ainda um sistema de saúde melhor em França do que na Tanzânia, para onde se espera que Félicien Kabuga seja transferido.

"Se decidirem afirmar a primazia da sua jurisdição sobre os tribunais franceses, estão a comprometer a vida de Félicien Kabuga, correríamos o risco de renunciar à verdade, para sempre", escreveu Bayon a Serge Brammertz, procurador do Mecanismo para os Tribunais Penais Internacionais (MTPI), órgão responsável pela conclusão dos trabalhos do Tribunal Penal Internacional para o Ruanda (ICTR).

Nesta carta, o advogado pede formalmente ao procurador que lance um pedido de renúncia de jurisdição aos juízes do MTPI a favor do sistema judicial francês.

O advogado, que invoca precedentes, refere-se também ao inquérito judicial em curso em Paris contra o BNP Paribas, acusado por várias ONG de ter financiado uma compra de armas para a milícia Hutu em 1994.

De acordo com Laurent Bayon, seria preferível que as duas investigações fossem conduzidas pelos mesmos tribunais "tendo em conta a semelhança dos factos objeto de procedimento penal".

Se a justiça internacional decidir não renunciar à jurisdição sobre o caso do Senhor Kabuga, pede, neste caso, que assuma as investigações relativas ao banco francês.

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