Resultado de quatro anos de trabalho, o novo documento, composto por cerca de uma centena de artigos, visa também melhorar a gestão dos recursos financeiros do Vaticano, num momento de crise global por causa da pandemia do novo coronavírus.

Eleito em 2013, o Papa Francisco tinha entre os seus vários objetivos a organização das finanças do Vaticano, uma reforma que se revelou difícil e que contou com a resistência de alguns dicastérios da Cúria Romana (equivalente a ministérios), que administravam os fundos de maneira autónoma e pouco transparente.

Recentemente, o pontífice ficou chocado com as informações de um inquérito interno sobre um eventual esquema de corrupção relacionado com investimentos imobiliários pouco claros da Santa Sé em Londres.

Este novo enquadramento legal, feito à luz das normas internacionais da transparência, está a ser encarado como uma "mini-revolução" nos corredores do Vaticano, segundo referem as agências internacionais.

Numa nota introdutória, o Papa Francisco destacou que esta nova lei irá permitir "reduzir significativamente o perigo de corrupção".

Este novo "código", intitulado "Normas sobre a transparência, controlo e concorrência de contratos públicos da Santa Sé e da cidade-Estado do Vaticano", tem como base "a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção assinada (em 2003) em Mérida e substitui os regulamentos anteriores em vigor na APSA [Administração do Património da Sé Apostólica] e no governo administrativo da cidade do Vaticano que, até ao momento, não dispunham de uma legislação própria em matéria de contratos e concursos", indicou o 'site' do Vaticano.

Segundo Giuseppe Pignatone, presidente do Tribunal do Vaticano, este novo "código" também permitirá alcançar "poupanças significativas" através da regulação dos concursos.

"O assunto da redução de despesas é muito atual e importante neste momento -- infelizmente destinado a continuar - de graves dificuldades económicas em todo o mundo, mas também para a Santa Sé e para a cidade-Estado do Vaticano", afirmou o magistrado, um grande especialista italiano da luta contra a corrupção nomeado em outubro pelo Papa Francisco.

Por exemplo, os Museus do Vaticano, uma das grandes fontes de receita da Santa Sé que recebem anualmente perto de sete milhões de turistas, reabriram hoje, após terem sido encerrados em 08 de março.

O novo documento, que foi divulgado através da publicação no jornal L'Osservatore Romano, entrará em vigor num prazo de 30 dias, a contar a partir de hoje.