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PGR do Brasil pede ao Supremo suspensão do inquérito de notícias falsas

O procurador-geral da República (PGR) brasileiro, Augusto Aras, pediu hoje ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão do inquérito que investiga uma alegada organização criminosa responsável pela disseminação de notícias falsas nas redes sociais.

PGR do Brasil pede ao Supremo suspensão do inquérito de notícias falsas
Notícias ao Minuto

21:23 - 27/05/20 por Lusa

Mundo Brasil

O inquérito, que decorre em sigilo, foi aberto em março do ano passado para apurar ameaças, ofensas e notícias falsas difundidas contra magistrados do STF e seus familiares.

O pedido de suspensão feito por Augusto Aras surgiu algumas horas após aliados do Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, terem sido alvos de mandados de busca e apreensão no âmbito desse inquérito.

A operação desencadeada pelo Polícia Federal, por determinação do juiz do STF Alexandre de Moraes, não teve a participação da Procuradoria-Geral da República.

"A Procuradoria-Geral da República viu-se surpreendida com notícias na grande 'media' de terem sido determinadas dezenas de buscas e apreensões e outras diligências, contra pelo menos 29 pessoas, sem a participação, supervisão ou anuência prévia do órgão de persecução penal", indicou Aras no pedido.

O Ministério Público é "o destinatário dos elementos de prova na fase inquisitorial" e, por isso, existe a "necessidade de se conferir segurança jurídica na tramitação do inquérito", acrescentou.

Augusto Aras apontou a possibilidade de existência de "diligências desnecessárias" e de "constrangimentos desproporcionais", pedindo assim, "como medida cautelar (...), a suspensão da tramitação do inquérito".

O PGR baseou o seu pedido de suspensão numa ação do partido Rede Sustentabilidade, enviada em março de 2019 ao juiz Edson Fachin, na qual pedia que fosse declarada inconstitucional a portaria de instauração do inquérito.

Em outubro passado, Aras tinha dado parecer para a continuação as investigações. Contudo, hoje voltou atrás na decisão.

Entre os alvos da operação de hoje, está o presidente do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Roberto Jefferson, que, nos últimos meses, se tornou um fiel aliado do Presidente do Brasil.

Outros aliados conhecidos de Bolsonaro envolvidos nesta operação são o empresário Luciano Hang, o deputado estadual de São Paulo Douglas Garcia, o 'blogger' Allan dos Santos e a ativista Sara Winter.

Os empresários seriam suspeitos de financiar a divulgação de conteúdos falsos e viram o seu sigilo fiscal e bancário levantado. Os outros citados constam na investigação por fazerem de forma constante publicações suspeitas em redes sociais de mensagens contendo graves ofensas e conteúdo de ódio.

Na decisão que autorizou as buscas de hoje contra aliados do Presidente, o juiz Alexandre de Moraes, do STF, citou a existência de um "gabinete do ódio", que, alegadamente, se dedica à disseminação de notícias falsas e ataques a cidadãos e autoridades.

"As provas colhidas e os laudos periciais apresentados nestes autos apontam para a real possibilidade de existência de uma associação criminosa, denominada nos depoimentos dos parlamentares [na comissão parlamentar das 'fake news', em curso no Congresso brasileiro] como 'gabinete do ódio', dedicada à disseminação de notícias falsas, ataques ofensivos a diversas pessoas, às autoridades e às instituições", afirmou o juiz.

"Todos esses investigados teriam ligação direta ou indiretamente com o aludido 'gabinete do ódio'", acrescentou Alexandre de Moraes após elencar os suspeitos citados na decisão.

Alexandre de Moraes também pediu o bloqueio das contas nas redes sociais de todos os investigados, como Facebook, Twitter e Instagram, justificando a decisão como necessária "para a interrupção dos discursos com conteúdo de ódio, subversão da ordem e incentivo à quebra da normalidade institucional e democrática".

Por fim, o juiz determinou que os deputados federais (membros da câmara baixa do Congresso) Bia Kicis, Carla Zambelli, Daniel Lúcio, Filipe Barros e Luiz Phillipe de Orleans e Bragança prestem depoimento. Estes deputados, que apoiam Jair Bolsonaro, não foram alvo de mandados de busca.

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