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Brexit: Comité sobre Gibraltar reuniu-se pela primeira vez

O comité especializado em Gibraltar, associado à saída do Reino Unido da União Europeia (UE), 'Brexit', reuniu-se hoje pela primeira vez para discutir assuntos laborais e fiscais, anunciou o Ministério das Relações Exteriores de Espanha, em comunicado.

Brexit: Comité sobre Gibraltar reuniu-se pela primeira vez
Notícias ao Minuto

20:50 - 27/05/20 por Lusa

Mundo Brexit

Além do Governo espanhol, o encontro realizado por videoconferência, contou ainda com delegações da UE e representantes do Reino Unido para se debaterem questões como direitos dos trabalhadores, combate à fraude fiscal e contrabando.

As partes envolvidas analisaram o grau de cumprimento das obrigações contidas no protocolo relativo a Gibraltar e também os quatro memorandos de entendimento bilaterais assinados entre espanhóis e britânicos, relativamente aos direitos dos cidadãos, à cooperação policial e aduaneira, ao meio ambiente e ao comércio de tabaco.

Em relação ao tópico dos cidadãos e dos trabalhadores, a UE, a Espanha e o Reino Unido analisaram as medidas práticas necessárias para beneficiarem plenamente os direitos reconhecidos no 'Brexit', incluindo as facilidades na identificação e registo corretos.

Além disso, as partes trocaram pontos de vista sobre a obrigação de se assegurarem os direitos laborais de todos os trabalhadores fronteiriços, tendo ainda abordado a situação dos reembolsos pendentes dos montantes que Espanha adiantou para pagar subsídios de desemprego.

Na cooperação policial e aduaneira, as três partes debateram formas de tornarem mais eficaz a luta contra o crime na área, incluindo o problema do comércio ilícito de tabaco.

A implementação dos aumentos de preços do tabaco, prometida pelas autoridades de Gibraltar e agendada para 30 de junho de 2020, foi revista.

No que respeita ao acordo sobre tributação e proteção de interesses financeiros entre Espanha e Reino Unido sobre Gibraltar, os países deram a conhecer os respetivos procedimentos de ratificação parlamentar, que os países esperam ver concluídos no outono ou antes, se possível.

A União Europeia e o Reino Unido adiantaram que a próxima sessão do comité deve acontecer em novembro.

O comité relativo a Gibraltar está previsto num dos três protocolos incluídos no 'Brexit'.

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