Meteorologia

  • 19 JANEIRO 2021
Tempo
MIN 4º MÁX 15º

Edição

Fim do estado de emergência na Hungria é "ilusão de ótica"

As propostas do Governo húngaro para abolir o controverso estado de emergência são uma "ilusão de ótica" que não "dissipam os receios" sobre os poderes do primeiro-ministro Vikor Orbán, advertiram hoje organizações locais de defesa dos direitos humanos.

Fim do estado de emergência na Hungria é "ilusão de ótica"
Notícias ao Minuto

19:39 - 27/05/20 por Lusa

Mundo ONG

Na terça-feira, Budapeste submeteu ao parlamento dois projetos-lei destinados a revogar os poderes concedidos em março ao primeiro-ministro nacionalista e que lhe premiem governar por decretos.

Estas propostas foram consideradas "inadequadas para dissipar os receios", afirmaram em comunicado comum três organizações não-governamentais (ONG): a Amnistia Internacional na Hungria, a União Húngara das Liberdades Civis e o Comité de Helsínquia na Hungria.

"A promessa de abolir [os poderes especiais concedidos no período de combate ao coronavírus] e o fim do estado de emergência não passam de uma ilusão de ótica", declararam.

Orbán, acusado de ter utilizado a crise sanitária para reforçar o seu poder, declarou que a utilização dos decretos lhe permitiu reagir rapidamente e eficazmente para conter a pandemia do coronavírus.

"Caso os projetos de lei sejam adotados na sua forma atual, o Governo poderá governar por decreto durante um período indeterminado, desta vez sem as mínimas proteções constitucionais", advertiram as três organizações.

A legislação de emergência adotada em 30 de março, considerada "ditatorial" pelos seus opositores, concedeu ao primeiro-ministro ultranacionalista o poder de governar por decreto até que o seu gabinete declare o fim da pandemia.

Diversos dos mais de 100 decretos publicados desde então restringiram os podres dos municípios e os seus meios financeiros para combater a pandemia.

Os poderes especiais concedidos a Viktor Orbán poderão terminar em 20 de junho em caso de aprovação dos projetos-lei pelo parlamento nas próximas semanas, segundo diversos responsáveis citados pela agência noticiosa AFP.

O país, com dez milhões de habitantes e membro da União Europeia, registou 3.793 casos do novo coronavírus e 505 mortos, segundo os números hoje divulgados.

A nível global, segundo um balanço da agência de notícias AFP, a pandemia de covid-19 já provocou mais de 350 mil mortos e infetou mais de 5,6 milhões de pessoas em 196 países e territórios.

Cerca de 2,2 milhões de doentes foram considerados curados.

Recomendados para si

Seja sempre o primeiro a saber.
Quinto ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online.
Descarregue a nossa App gratuita.

Apple Store Download Google Play Download

Campo obrigatório