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Pedido tratamento diferenciado dos conflitos para repressão de 1977
A Plataforma 27 de maio, que congrega três organizações de familiares das vítimas da repressão de 1977 em Angola, considera que a lei de justificação dos óbitos devidos a conflitos políticos é "insuficiente" e defende que este processo seja tratado separadamente.
© Getty Images
Mundo Angola
O comunicado, subscrito pelos integrantes da Plataforma (Associação 27 de maio, Associação M27 e Grupo de Sobreviventes do 27 de maio), considera que o chamado "Regime Especial de Justificação dos Óbitos ocorridos em consequência de conflitos políticos", é "manifestamente insuficiente" para dar resposta aos apelos dos familiares das vítimas e sobreviventes e não é sequer um ponto de partida para um verdadeiro processo de reconciliação nacional.
A lei, aprovada na semana passada pela Assembleia Nacional, prevê uma simplificação na obtenção de certidões de óbitos para os casos em que não foi possível cumprir tal formalidade legal até à data, evitando o recurso à vida judicial.
Para a Plataforma, é necessário, no entanto, um registo histórico completo para apurar as violações e abusos, identificação pormenorizada das vítimas e perpetradores, bem como pessoas com responsabilidade moral e material destes atos durante a "repressão sangrenta".
"É indispensável que o processo do 27 de maio de 1977 seja tratado separadamente dos demais conflitos políticos para que se possa levar a cabo uma investigação séria, isenta e responsável", apelam.
O 27 de maio de 1977 refere-se à data de um alegado golpe falhado contra o primeiro Presidente de Angola, António Agostinho Neto, que levou a milhares de mortos em execuções extrajudiciais, segundo vários analistas e sobreviventes.
A Plataforma mantém também "a reivindicação de um pedido de perdão expresso, por parte do Estado ou seus agentes, por tais crimes", proporcionando aos perpetradores, ainda vivos, "a oportunidade de romperem com o passado", pedirem perdão e confessarem onde estão depositados os restos mortais das vítimas ainda desaparecidas.
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