O documento foi entregue em 22 de maio no cumprimento "da Convenção para a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio", afirmou hoje o tribunal superior da ONU, na sua conta oficial na rede social Twitter.

O relatório foi uma das imposições do tribunal em 22 de janeiro, quando ordenou que o país asiático aplicasse "todas as medidas ao seu alcance" para evitar crimes contra a integridade dos rohingya.

O documento - imposto no âmbito da acusação aos militares e ao Governo de Myanmar de genocídio - é confidencial e cabe aos juízes torná-lo público ou não, disse uma fonte judicial.

Desde agosto de 2017, cerca de 740.000 rohingyas abandonaram Myanmar e refugiaram-se no vizinho Bangladesh fugindo à violência de militares e de milícias budistas.

NEWS: On 22 May 2020, Myanmar submitted the first report indicated in the #ICJ Order on provisional measures of 23 January 2020 in the case concerning Application of the Convention on the Prevention and Punishment of the Crime of Genocide (#TheGambia v. #Myanmar)

— CIJ_ICJ (@CIJ_ICJ) May 25, 2020

Investigadores da ONU acusaram os militares birmaneses de genocídio por assassínio, tortura, destruição de casas e violações de rohingyas.

A decisão do TIJ foi a primeira sobre este caso e aconteceu alguns dias depois de uma comissão mandatada pelo Governo birmanês ter concluído que alguns militares tinham cometido crimes de guerra contra os rohingyas, mas que o exército não era culpado de genocídio.

Um novo relatório deve ser entregue de seis em seis meses, pelo que Myanmar terá de apresentar outro documento em novembro, descrevendo o acompanhamento das medidas tomadas para proteger a minoria muçulmana.

Na sua decisão de janeiro passado, o TIJ sublinhou que as medidas devem ser eficazes e que as autoridades do país são obrigadas a preservar as provas relacionadas com as alegações de genocídio contra os rohingya, que serão estudadas em futuras audiências.

Em 09 de abril, o gabinete da Presidência de Myanmar emitiu duas diretrizes instando todos os órgãos governamentais a não cometerem atos contemplados na convenção sobre genocídio e proibindo a destruição de qualquer prova no Estado de Rakhine, onde aconteceram as operações militares em 2016 e 2017.

No entanto, a situação da minoria muçulmana continua a suscitar críticas de organizações não-governamentais.

"Os rohingya de Rakhine continuam a ver negado o seu direito à nacionalidade, à liberdade de movimentos e ao acesso a serviços, incluindo de assistência médica", informou na sexta-feira o diretor regional da Amnistia Internacional, Nicholas Bequelin, passada, em comunicado.

No final de abril, a ONU acusou o exército de Myanmar de cometer crimes contra a humanidade e crimes de guerra no conflito que está a travar contra os rebeldes do Exército Arakan, no oeste do país.

"Enquanto o mundo está preocupado com a pandemia de covid-19, o exército de Myanmar continua a intensificar os seus ataques no Estado de Rakhine e a atingir a população civil", denunciou, num comunicado, a relatora especial da ONU para a situação dos direitos humanos em Myanmar, Yanghee Lee.

"O Tatmadaw (exército birmanês) está a violar sistematicamente os princípios mais fundamentais do direito internacional humanitário e dos direitos humanos. A sua conduta contra a população civil nos Estados de Rakhine e Chin pode ser considerada crime de guerra e crime contra a humanidade" disse a relatora, que pediu um cessar-fogo.

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