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Presidente polaco nomeia presidente do Supremo juíza próxima do Governo

O Presidente da Polónia nomeou hoje presidente do Supremo Tribunal a juíza Malgorzata Manowka, próxima do governo nacionalista e alvo de um processo disciplinar, mas que constava de uma lista de cinco nomes propostos pelos juízes daquele tribunal.

Presidente polaco nomeia presidente do Supremo juíza próxima do Governo
Notícias ao Minuto

12:41 - 25/05/20 por Lusa

Mundo Polónia

Malgorzata Manowska, 55 anos, é a presidente do centro de estudos judiciários da Polónia, onde são formados os juízes e procuradores, e está a ser investigada por se ter mantido no cargo depois de ter sido nomeada juíza do Supremo em 2018.

A juíza, que foi secretária de Estado da Justiça no anterior governo do partido nacionalista Lei e Justiça (PiS), em 2007, constava de uma lista de cinco nomes elaborada pelos juízes do Supremo e submetida ao Presidente, Andrzej Duda, apoiado pelo PiS.

O nome da lista que recebeu mais votos dos magistrados foi Wlodzimierz Wrobel, o único juiz em funções no Supremo que não foi nomeado depois da polémica reforma judicial empreendida pelo PiS, contestada como atentatória da independência judicial pelo Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE).

Malgorzata Manowska vai suceder no cargo a Malgorzata Gersdorf, uma das vozes mais críticas das políticas do governo do PiS para controlar o poder judicial, que se jubilou a 30 de abril.

Um dia antes, a Comissão Europeia abriu um processo de infração contra a Polónia por violação do direito comunitário na nova lei do sistema judiciário, considerando que com ela Varsóvia "compromete a independência judicial dos juízes polacos".

Para o executivo comunitário, a nova lei sobre o sistema judiciário, de 20 de dezembro de 2019, que entrou em vigor em 14 de fevereiro de 2020, "compromete a independência judicial dos juízes polacos e é incompatível com os princípios do direito comunitário".

O procedimento de infração foi iniciado através de uma notificação formal, na qual Bruxelas dá dois meses ao governo polaco para responder.

A reforma judicial do partido nacionalista que lidera o governo da Polónia foi aprovada em 20 de dezembro pelo parlamento polaco e permite ao Governo multar ou demitir juízes cujas decisões possam ser consideradas inconvenientes para o regime.

A lei propõe sanções, incluindo a rescisão, para os magistrados que questionem a legalidade das nomeações feitas com base na reforma judicial e para os que participem em atividades públicas que possam comprometer a posição de neutralidade judicial.

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