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Orbán considera "perigosa" sentença do Tribunal Europeu sobre refugiados

O primeiro-ministro da Hungria, o ultranacionalista Viktor Orbán, qualificou hoje como "perigosa" a sentença da Justiça europeia que condenou recentemente o país por manter os requerentes de asilo em "zonas de trânsito". 

Orbán considera "perigosa" sentença do Tribunal Europeu sobre refugiados
Notícias ao Minuto

12:55 - 22/05/20 por Lusa

Mundo Hungria

O Tribunal de Justiça da União Europeia determinou no passado dia 14 de maio que manter requerentes de asilo nas zonas de trânsito da Hungria equivalia a "detenção" e que era permitido por um período máximo de quatro semanas.

Após ter sido conhecida a sentença, o Governo húngaro anunciou que ia fechar as polémicas instalações provisórias junto à fronteira com a Sérvia e transferir 300 requerentes de asilo para "centros de acolhimento", que não foram especificados.

Para Orbán, a exigência do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) é "uma medida perigosa porque põe em causa toda a segurança da União Europeia". 

"Ressuscitaram os funcionários de Bruxelas" que querem determinar com quem "convivem" os húngaros, disse Orbán à estação de rádio pública.

"Deixaremos entrar no país quem quisermos, tendo em conta o direito internacional", disse ainda o primeiro-ministro.

Orbán acrescentou que as novas leis que vão ter de ser redigidas para esta situação vão determinar que os requerentes de asilo tenham de apresentar as petições de proteção nas embaixadas da Hungria no estrangeiro.

Na mesma entrevista, o primeiro-ministro da Hungria destacou a "boa gestão" que fez da crise provocada pela pandemia de covid-19 e anunciou que vai apresentar na próxima terça-feira uma proposta para terminar o estado de emergência.

"O país defendeu-se com êxito contra o coronavírus", disse Orbán na habitual entrevista semanal à rádio pública Kossuth, acrescentando que a medida que foi adotada "foi uma das melhores decisões" que foi tomada pelo governo.

"Vamos voltar ao trabalho parlamentar normal" disse o primeiro-ministro referindo-se ao estado de emergência introduzido em meados de março.

Em 30 de março, o parlamento húngaro aprovou uma controversa lei que permite a Viktor Orbán governar por decreto até nova decisão, no âmbito do estado de emergência aprovado com o objetivo de combater a pandemia.

A decisão motivou preocupações, nomeadamente da Comissão Europeia, que garantiu estar a monitorizar com particular atenção o exercício dos poderes reforçados do Governo húngaro no quadro da crise da covid-19.

A Hungria regista 450 mortos por covid-19 e "cerca de 3.200" casos de contágio pela doença.

A nível global, segundo um balanço da agência de notícias AFP, a pandemia de covid-19 já provocou quase 330 mil mortos e infetou mais de cinco milhões de pessoas em 196 países e territórios.

Mais de 1,8 milhões de doentes foram considerados curados.

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