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Estados Unidos condenarão lei de segurança nacional em Hong Kong
Os Estados Unidos alertaram hoje a China de que condenarão a adoção de uma lei de segurança nacional em Hong Kong, alegando que ela será "muito desestabilizadora" para aquele território semi-autónomo.
© Reuters
Mundo Estados Unidos
O parlamento chinês anunciou hoje que vai aprovar nos próximos dias uma lei sobre a "proteção de segurança nacional" em Hong Kong, com o objetivo de limitar a atividade da oposição.
A intenção, segundo as autoridades chinesas, é reforçar os "mecanismos de aplicação" da lei em Hong Kong, onde, em 2019, se registaram violentas manifestações contra o regime chinês.
Os Estados Unidos reagiram dizendo que discordam desta decisão da China e alertando para os riscos que ela contém.
"Qualquer tentativa de impor uma lei de segurança nacional que não reflita a vontade dos cidadãos de Hong Kong será muito desestabilizadora e será fortemente condenada pelos Estados Unidos e pela comunidade internacional", disse a porta-voz do Departamento de Estado norte-americano, Morgan Ortagus.
"[A Assembleia Nacional Popular] vai analisar uma lei que estabelece e reforça o sistema legal e os mecanismos de segurança na Região Administrativa Especial de Hong Kong com o objetivo de salvaguardar a segurança nacional", afirmou hoje o porta-voz do Parlamento chinês, Zhang Yesui.
Segundo a AFP, o Governo chinês "há muito que se sente frustrado pela incapacidade" manifestada pelo executivo de Hong Kong em aprovar uma lei antissubversão no território, antiga colónia britânica, entregue a Pequim em 1997.
O artigo 23.º da "Lei Fundamental", que serve de Constituição na região administrativa especial, prevê que Hong Kong seja dotado de uma lei que proíba a "traição, secessão, sedição e subversão".
No entanto, o texto, na prática, nunca foi aplicado, uma vez que a população do território o vê como uma "ameaça" aos seus direitos, como os da liberdade de expressão ou de imprensa, desconhecidos na China Continental liderada pelo Partido Comunista.
A última vez que se tentou aplicar o artigo 23.º ocorreu em 2003 e fracassou devido depois de grandes manifestações nas ruas de Hong Kong.
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