"O CCAC constatou que houve uma redução no tipo de crimes registados nos casos relativos ao combate à corrupção do ano passado", disse o organismo, referindo que "o crime de falsificação de documento representou uma grande proporção dos casos investigados".

"Por outro lado, verificou-se uma relativa redução no número de casos envolvendo práticas de corrupção ativa e passiva de forma direta", acrescentou.

Contudo, "no que respeita às infrações legais e disciplinares cometidas por trabalhadores da função pública, registou-se um aumento no número de casos cometidos por agentes policiais, sendo que esses casos envolveram principalmente entradas em casinos entre outros atos de infração disciplinar e crimes de burla", de acordo com o mesmo texto.

Do trabalho efetuado no ano passado, o CCAC salientou o caso que envolveu os "principais dirigentes e chefes do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau [IPIM], os quais terão aproveitado os seus poderes funcionais para obter vantagens ilícitas e praticado atos de corrupção passiva para ato ilícito" e que agora vão responder em tribunal pelos alegados crimes.

Em causa está a apreciação dos pedidos de "imigração por investimentos relevantes" e de "imigração por fixação de residência dos técnicos especializados".

O organismo sublinhou ainda a investigação e resolução de "diversos casos de burla envolvendo subsídios atribuídos pelo Governo".

O relatório indicou que o CCAC recebeu um total de 584 queixas e denúncias, das quais 111 foram da área do combate à corrupção e 473 da área da Provedoria de Justiça.

De todas as queixas apresentadas, mais de dois terços são anónimas, não eram verídicas, não correspondiam inteiramente à realidade ou cujo seguimento era inviável, situações que "implicam indubitavelmente um abuso de recursos públicos", concluiu o organismo do território.

No dia da tomada de posse do novo Governo da Região Administrativa de Macau (RAEM), o novo secretário para a Administração e Justiça reconheceu a importância de ser estudado um novo tipo de crime para punir atos de corrupção e prometeu colaborar com o organismo competente.

"Foi um tema que já foi visto e estudado na altura em que era comissário. É um tema importante e vamos colaborar com o Comissariado contra a Corrupção", indicou André Cheong Weng Chon.

A criação de um novo tipo de crime contra o recebimento indevido de vantagem na função pública foi também defendido pelo procurador da região administrativa especial, em outubro, na sessão solene de abertura do ano judiciário 2019-2020.

"Tendo em conta a exigência do reforço do combate à corrupção, entendemos ser necessário proceder ao estudo relativamente ao aumento da moldura penal de alguns crimes de corrupção e ao estabelecimento de um prazo maior de prescrição do procedimento penal dos crimes funcionais", afirmou então Ip Song Sang.

O Comissariado contra a Corrupção de Macau é um órgão público responsável pelo combate à corrupção e pela provedoria de justiça que responde perante o chefe do Executivo.