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Revisão constitucional argelino admite militares no estrangeiro
O presidente argelino, Abdelmadjid Tebboune, apresentou hoje uma proposta de reforma da Constituição, que inclui pela primeira vez a possibilidade de o Exército participar em operações no estrangeiro.
© iStock
Mundo Argélia
A eventual participação das forças armadas argelinas em operações de paz ou similares terá de ter a aprovação prévia do parlamento.
O exército argelino é considerado um dos mais fortes de África, o segundo em termos de efetivos e bem equipado, devido às suas relações com a Federação Russa, China e, nos últimos anos, os Estados Unidos da América.
Desde o fim da guerra da independência da França, em 1962, os militares argelinos controlam a economia e a política do país.
Até 1999, quando Abdelaziz Bouteflika tomou posse como presidente, todos os dirigentes máximos do país tinham transitado dos círculos dirigentes militares.
O projeto de reforma constitucional centra-se em seis pontos: direitos e liberdades, separação de poderes, poder judicial, tribunal constitucional, transparência e luta contra a corrupção e ainda a autoridade eleitoral independente.
Entre as novidades estão a designação de um vice-presidente, a recuperação da designação de chefe do governo e a limitação dos mandatos presidenciais a dois "consecutivos".
A proposta também inclui o reconhecimento do Tamazight, ou berbere, como língua oficial ao mesmo nível do árabe.
Na parte relativa às liberdades, destaca-se a defesa das mulheres de todas as formas de violência.
Garantir a independência do poder judicial é outra intenção anunciada.
Vai seguir-se "um debate amplo entre todas as sensibilidades da sociedade", adiantou a nota da Presidência.
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