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Presidente da Polónia nomeia presidente interino do Supremo Tribunal
O Presidente da Polónia nomeou hoje um presidente interino para o Supremo Tribunal, na sequência da passagem à reforma da atual presidente, crítica das políticas do governo nacionalista que atentam contra a independência da justiça.
© Reuters
Mundo Polónia
Uma manifestação de apoio à presidente cessante, Malgorzata Gersdorf, está prevista para hoje junto ao Supremo.
Gersdorf tem sido uma das vozes mais críticas das políticas do governo do partido Lei e Justiça (PiS) para controlar o poder judicial e da legislação apresentada pelo executivo para permitir que as eleições presidenciais, previstas para 10 de maio, se realizem por correio, em vez de serem adiadas devido à pandemia provocada pelo novo coronavírus.
A juíza jubila-se hoje e uma assembleia-geral do Supremo que devia ter escolhido cinco candidatos à sua sucessão foi adiada até que sejam levantadas as medidas de distanciamento social.
O Presidente polaco, Andrzej Duda, nomeou hoje um dos juízes do Tribunal, Kamil Zaradkiewicz, como presidente interino do Supremo.
Críticos da nomeação asseguram que, para cumprir as regras, o presidente interino devia ser o mais velho dos juízes do Supremo em funções, no caso Jozef Ieulski.
A nomeação ocorre um dia depois de a Comissão Europeia abrir um processo de infração contra a Polónia por violação do direito comunitário na nova lei do sistema judiciário, considerando que com ela Varsóvia "compromete a independência judicial dos juízes polacos".
Para o executivo comunitário, a nova lei, que entrou em vigor a 14 de fevereiro, "compromete a independência judicial dos juízes polacos e é incompatível com os princípios do direito comunitário".
O procedimento de infração foi iniciado através de uma notificação formal, na qual Bruxelas dá dois meses ao governo polaco para responder.
A reforma judicial do partido nacionalista que lidera o governo da Polónia foi aprovada em 20 de dezembro pelo parlamento polaco e permite ao Governo multar ou demitir juízes cujas decisões possam ser consideradas inconvenientes para o regime.
A lei propõe sanções, incluindo a rescisão, para os magistrados que questionem a legalidade das nomeações feitas com base na reforma judicial e para os que participem em atividades públicas que possam comprometer a posição de neutralidade judicial.
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