POUPANÇA NO MINUTO
CLASSIFICADOS AUTO
Tribunal da UE exige suspensão de regime disciplinar de juízes na Polónia
O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) exigiu hoje à Polónia a "suspensão imediata" do novo regime disciplinar aplicável aos juízes polacos, num despacho emitido a pedido da Comissão Europeia para a adoção de medidas provisórias.
© iStock
Mundo União Europeia
"A Polónia deve suspender imediatamente a aplicação das disposições nacionais sobre os poderes da câmara disciplinar do Supremo Tribunal", segundo um comunicado do tribunal europeu.
Em 23 de janeiro, a Comissão Europeia pediu ao TJUE que exigisse à Polónia a suspensão do funcionamento da câmara disciplinar do Supremo Tribunal polaco, impondo medidas cautelares.
Hoje, o tribunal emitiu um despacho no qual "julga procedente o pedido da Comissão de medidas provisórias".
Varsóvia deve comunicar a Bruxelas, o mais tardar um mês após a notificação do despacho do TJUE "todas as medidas que tenha tomado para ficar em conformidade" com o mesmo.
O despacho que autoriza as medidas provisórias não prejudica a posterior sentença sobre a substância do caso, salienta o comunicado.
A reforma judicial levada a cabo pelo Lei e Justiça, partido nacionalista que lidera o governo da Polónia, foi aprovada em 20 de dezembro pelo parlamento polaco e permite ao Governo multar ou demitir juízes cujas decisões possam ser consideradas inconvenientes para o regime.
Em concreto, a lei propõe sanções, incluindo a rescisão, para os magistrados que questionem a legalidade das nomeações feitas com base na reforma judicial e para os que participem em atividades públicas que possam comprometer a posição de neutralidade judicial.
Está previsto, por exemplo, que juízes que suscitem junto do Tribunal Europeu questões prejudiciais (previstas no tratado europeu) para questionar se a Polónia cumpre os requisitos da legislação europeia sejam objeto de processo disciplinar sem recurso para os tribunais.
A 11 de janeiro, os juízes de diversos países membros da União Europeia (UE), incluindo de Portugal, juntaram-se a centenas de magistrados e advogados polacos para manifestar a sua oposição às mudanças impostas pelo governo.
Descarregue a nossa App gratuita.
Oitavo ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online e eleito o produto do ano 2024.
* Estudo da e Netsonda, nov. e dez. 2023 produtodoano- pt.com
Recomendados para si
Classificados Auto
Leia Também
Últimas Notícias
Mais lidas
- Última hora
- Dia
- Semana
-
1
-
2
fama Rúben Vieira
-
3
-
4
-
5
-
6
lifestyle Truques de Cozinha
É assim que deve guardar o louro para garantir que não estraga
-
7
lifestyle Pele
-
8
-
9
-
10
