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Fim da mudança de hora? Decisão dos Estados-membros da UE adiada
O próximo dia 1 de abril não será, como estava previsto, o da escolha, pelos Estados-membros, da hora de verão ou da hora de inverno, uma vez que a resolução do Parlamento Europeu (PE) não foi ainda ratificada.
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Mundo Mudança de hora
"O Parlamento Europeu votou a favor do fim da mudança de hora depois de 2021, mas os Estados-membros e o Conselho ainda estão a debater a proposta da Comissão [Europeia]", disse à Lusa fonte comunitária.
A data de 1 de abril de 2020 como limite para a notificação, junto de Bruxelas, pelos Estados-membros sobre a respetiva decisão sobre a aplicação da hora de verão ou a de inverno foi definida pelo PE, tendo a comissão parlamentar dos Transportes recomendado que os 27 coordenassem entre si a escolha da respetiva hora legal.
Este prazo, fixado numa primeira leitura pelo PE, carece, no entanto de aprovação pelo plenário dos eurodeputados e os Estados-membros, no Conselho da UE, conforme as regras do processo legislativo, não havendo quaisquer indicações sobre quando a diretiva será adotada.
A proposta da Comissão Europeia para acabar com a alteração sazonal dos relógios (hora de inverno entre outubro e março e hora de verão entre março e outubro) foi apresentada em setembro de 2018, na sequência de uma iniciativa de cidadãos, apoiada por alguns Estados-membros e uma resolução do PE e ainda por uma consulta pública.
No entanto, concluiu-se que cabe aos Estados-membros decidir sobre se querem ficar com a hora de verão ou da de inverno a título permanente, salientou a mesma fonte, não tendo havido ainda um acordo.
Portugal, por exemplo, quer manter a alteração sazonal anunciou o primeiro-ministro, António Costa, com base numa recomendação do relatório realizado do Observatório Astronómico de Lisboa (OAL), de agosto de 2018.
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