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Cabo Verde declara estado de emergência pela primeira vez na história

O Presidente cabo-verdiano, Jorge Carlos Fonseca, declarou hoje a situação de emergência no país por 20 dias, uma medida tomada pela primeira vez na história do país para intensificar o combate ao novo coronavírus no país.

Cabo Verde declara estado de emergência pela primeira vez na história
Notícias ao Minuto

15:16 - 28/03/20 por Lusa

Mundo Covid-19

A declaração foi feita após a comissão permanente da Assembleia Nacional ter aprovada na sexta-feira o pedido do Presidente e do primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, ter defendido na quinta-feira que seja imediata para permitir ao Governo reforçar as medidas de prevenção.

Jorge Carlos Fonseca justificou a medida com o objetivo de defender interesses e valores fundamentais do país e da comunidade e para dar meios legítimos às autoridades para um combate mais eficaz à pandemia.

"Após profunda reflexão, da auscultação de amplos setores da sociedade, de consultar o Conselho da República, e de, como determina a Constituição da República, ouvir o Governo e obter a autorização da Assembleia Nacional, na qualidade de Presidente da República, tomei em consciência e com pleno sentido das responsabilidades a decisão de declarar o estado de emergência, de o decretar em todo o território nacional, estado que vigorará por um período de 20 dias, a partir das 00:00 horas do dia 29 de março", anunciou o chefe de Estado, numa declaração ao país, a partir da Presidência da República, na cidade da Praia.

Segundo o Presidente, o estado de emergência vai incidir temporariamente no direito à liberdade, incluindo direito de deslocação e emigração, direito ao trabalho e de trabalhadores, à propriedade e iniciativa económica privada, de reunião e de manifestação e liberdade de culto religioso.

Jorge Carlos Fonseca salientou que, apesar de limitar direitos, a declaração de emergência não pode afetar direitos que não estão abrangidos no decreto presidencial, que será publicado ainda hoje em Boletim Oficial do país, e afirmou que a democracia do país vai continuar a funcionar.

Liberdade de expressão, liberdade de informação ou liberdade de imprensa são direitos que vão continuar nesse período, exemplificou Jorge Carlos Fonseca, o primeiro Presidente a declarar estado de emergência em Cabo Verde, nos quase 45 anos da independência do país.

"Eu tomo esta decisão precisamente para fazer afirmar a Constituição num momento de exceção, nos exatos termos, sentidos e limites que ela contém e ela estatui", explicou o Presidente, numa declaração alternada em português e a língua cabo-verdiana (crioulo).

Esperando que este "importante instrumento" seja usado de forma adequada, Jorge Carlos Fonseca garantiu que vai acompanhar "permanente e atentamente" toda a execução do estado de emergência e continuará a auscultar a sociedade civil.

"A vigência do estado de emergência é um teste à solidez da nossa democracia, à solidez das nossas convicções democráticas", continuou, referindo que na formação da decisão ouviu todos, nomeadamente o Governo, Conselho da República, Assembleia Nacional, partidos com representação parlamentar, líderes religiosos, sindicatos, empregadores e cidadãos de diferentes setores sociais.

Na declaração, o chefe de Estado sublinhou que o estado de emergência não mata o novo coronavírus, responsável pela pandemia de covid-19, pelo que pediu a todos para não baixarem os braços e apelou ao "cumprimento rigoroso" das medidas adotadas pelo Governo.

E, num período em que as pessoas estão confinadas em casa, o mais alto magistrado da Nação cabo-verdiana apelou igualmente ao não consumo exagerado de bebidas alcoólicas e de outras substâncias psicotrópicas, por causa de ansiedade e convivência permanente com um número reduzido de pessoas e o núcleo familiar restrito.

Também pediu serenidade e paz familiar. "O respeito mútuo por todos os membros da família, a tolerância e a sensatez têm de prevalecer e orientar as nossas decisões dentro de casa", sustentou.

Jorge Carlos Fonseca pediu ainda a todos os cabo-verdianos para se empenharem "com determinação e confiança" na luta contra esta pandemia, esperando que seja vencida "o mais rapidamente possível".

O período de emergência vai vigorar até às 24:00 do dia 17 de abril em Cabo Verde, país que regista até ao momento cinco casos positivos de covid-19 e um óbito.

Três casos foram registados na semana passada na ilha da Boa Vista, dois turistas ingleses e uma dos Países Baixos. Um dos turistas ingleses, de 62 anos, acabou por morrer na segunda-feira e os restantes já foram transferidos para os países de origem.

Na cidade da Praia, ilha de Santiago, estão confirmados dois casos, um casal.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de 600 mil pessoas em todo o mundo, das quais morreram quase 28.000.

Dos casos de infeção, pelo menos 129.100 são considerados curados.

Depois de surgir na China, em dezembro, o surto espalhou-se por todo o mundo, o que levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a declarar uma situação de pandemia.

O número de mortes causadas pela covid-19 em África subiu para 117 com os casos acumulados a ultrapassarem os 3.900 em 46 países, segundo a mais recente atualização das estatísticas sobre a pandemia.

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