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Aprovadas alterações à Constituição da Guiné-Conacri
As alterações à Constituição da Guiné-Conacri, votadas no domingo, foram aprovadas por mais de 90% dos votos, anunciou hoje o presidente da Comissão Eleitoral Nacional Independente (CENI) do país, Amadou Salifou Kebe.
© Reuters
Mundo África
Com uma taxa de participação de 61%, a proposta recebeu 91,59% votos positivos e 8,41% de votos negativos, segundo o responsável da CENI, citado pela agência France-Presse.
Ensino obrigatório até aos 16 anos, fixação da idade legal para contração de matrimónio nos 18 anos, proibição da mutilação genital e do trabalho escravo e infantil, garantia de direitos iguais às mulheres em caso de divórcio, atribuição às mulheres de, pelo menos, um terço dos lugares parlamentares, abolição da pena de morte e limitação de mandatos presidenciais a um máximo de dois períodos de seis anos são algumas das alterações agora aprovadas ao texto fundamental do país.
No entanto, a oposição e críticos do Presidente guineense, Alpha Condé, temem que a nova versão da Constituição possa oferecer ao chefe de Estado, de 82 anos, a possibilidade de recomeçar a contagem do número de mandatos presidenciais.
A possibilidade de um terceiro mandato presidencial de Condé tem provocado protestos nas ruas da Guiné-Conacri desde outubro, vitimando dezenas de pessoas.
O próprio dia das eleições, em que também foram votados os 114 lugares do parlamento - resultados ainda não divulgados -, ficou também marcado pela violência que, segundo a oposição, resultou em mais de 30 mortos.
Em Nzérékoré, no sul do país, houve conflitos mortais entre comunidades, ataques a igrejas cristãs e mesquitas, assim como saques.
Alpha Condé, um veterano da Internacional Socialista, chegou ao poder em 21 de dezembro de 2010, colocando um ponto final a um período de transição de dois anos e mais de cinco décadas de governos autoritários desde que o país obteve a sua independência de França em 1958.
Nesse ano venceu as eleições à segunda volta com 52,52% dos votos contra o ainda principal líder da oposição, Cellou Dalein Diallo - um economista que liderou o governo do país entre 2004 e 2006 -, presidente da União das Forças Democráticas da Guiné. Em outubro de 2015, Condé foi reeleito com 57,85% dos boletins escrutinados.
Segundo os mais recentes dados da CENI, há 5,3 milhões de eleitores recenseados.
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