Pelo menos quatro Estados-membros do Conselho da Europa - Letónia, Roménia, Moldávia e Arménia - decidiram ativar, no âmbito da pandemia do novo coronavírus, a derrogação da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, indicou hoje a instituição.

Estes quatro Estados-membros do Conselho da Europa "notificaram oficialmente" nos últimos dias que estão em estado de emergência e ativaram a derrogação prevista no artigo 15.º da Convenção, explicou um porta-voz da instituição, citado pela agência France Presse (AFP), afirmando que "outros (deverão) seguir" o exemplo, num momento em que a pandemia está a progredir rapidamente no continente europeu.

O artigo 15.º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem estabelece que "em caso de guerra ou de outro perigo público que ameace a vida da nação", um Estado-membro "pode tomar providências que derroguem as obrigações previstas na presente Convenção, na estrita medida em que o exigir a situação, e em que tais providências não estejam em contradição com as outras obrigações decorrentes do direito internacional".

A ativação do artigo 15.º não autoriza, no entanto, um Estado a derrogar as disposições da Convenção que protegem o direito à vida e proíbem a tortura e a escravidão.

Pelo menos 25 países declararam nas últimas semanas o estado de emergência para fazer face à pandemia do novo coronavírus, segundo um balanço hoje divulgado pela Lusa.

A maioria desses países situa-se na Europa, atualmente o continente mais afetado pela Covid-19, desde que, na quarta-feira, o número de mortes pela doença ultrapassou o da China.

Uma dezena de outros países que declararam esta medida excecional situam-se no continente americano.

Portugal encontra-se em estado de emergência desde as 00:00 de hoje.

O Conselho da Europa foi criado em 1949 para defender os Direitos Humanos, a Democracia e o Estado de Direito e integra atualmente 47 Estados-membros, incluindo todos os países que compõem a União Europeia (UE).

O novo coronavírus responsável pela pandemia da Covid-19 infetou, até à data, mais de 220 mil pessoas em todo o mundo, das quais mais de 9.000 morreram.

Das pessoas infetadas em todo o mundo, mais de 85.500 recuperaram da doença.

O surto começou na China, em dezembro, e espalhou-se já por 176 países e territórios, o que levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a declarar uma situação de pandemia, cujo epicentro é atualmente a Europa.

Em Portugal, a Direção-Geral da Saúde (DGS) elevou hoje o número de casos confirmados de infeção para 785, mais 143 do que na quarta-feira. O número de mortos no país subiu para três.

Leia Também: AO MINUTO: “Máxima contenção e mínimo de perturbação". Itália passa China