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Liga dos Direitos Humanos exige restituição da Ecomib ao Supremo

A Liga Guineense dos Direitos Humanos exigiu a restituição da Ecomib, força de interposição da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), aos magistrados do Supremo Tribunal de Justiça.

Liga dos Direitos Humanos exige restituição da Ecomib ao Supremo

Num comunicado divulgado na quarta-feira na rede social Facebook, e a que a Lusa teve hoje acesso, a Liga Guineense dos Direitos Humanos exige a "restituição das forças de segurança da Ecomib aos magistrados do Supremo Tribunal de Justiça como condição imperiosa para assegurar a independência do poder judicial no atual contexto político e permitir a conclusão definitiva do processo eleitoral".

A organização pede também às forças de defesa e segurança para se absterem de "disputas políticas, devendo pautar as respetivas condutas à defesa da legalidade democrática, manutenção da ordem pública e à proteção dos direitos humanos".

A Liga Guineense dos Direitos Humanos pede aos políticos guineenses a "máxima contenção e tolerância, enquanto se aguarda pela conclusão do processo eleitoral por ser a única via para a resolução definitiva e sustentável da crise vigente".

Umaro Sissoco Embaló, dado como vencedor das eleições presidenciais pela Comissão Nacional de Eleições, e que tomou posse como Presidente do país, sem ter terminado o contencioso eleitoral que decorre no Supremo Tribunal de Justiça, ordenou no início desta semana o acantonamento das forças da Ecomib, cuja missão termina este mês.

Na sequência da tomada de posse, Umaro Sissoco Embaló demitiu Aristides Gomes, que lidera o Governo que saiu das legislativas e que tem a maioria no parlamento do país, e nomeou Nuno Nabian para o cargo.

Após estas decisões, os militares guineenses ocuparam e encerraram as instituições do Estado guineense, impedindo Aristides Gomes e o seu Governo de continuar em funções.

O presidente da Assembleia Nacional Popular, Cipriano Cassamá, que tinha tomado posse como Presidente interino, com base no artigo da Constituição que prevê que a segunda figura do Estado tome posse em caso de vacatura na chefia do Estado, renunciou ao cargo por razões de segurança, referindo que recebeu ameaças de morte.

Umaro Sissoco Embaló afirmou que não há nenhum golpe de Estado em curso no país, que não foi imposta nenhuma restrição aos direitos e liberdades dos cidadãos e que aguarda pela decisão do Supremo Tribunal de Justiça.

Mediadora da crise guineense, a CEDEAO voltou a ameaçar impor sanções a quem atente contra a ordem constitucional estabelecida na Guiné-Bissau e acusou os militares de se imiscuírem nos assuntos políticos.

As Nações Unidas, a UE e a Comunidades dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) apelaram ao diálogo e à resolução da crise política com base no cumprimento das leis e da Constituição do país.

Uma missão da CEDEAO prevista para começar na segunda-feira foi cancelada, tendo Umaro Sissoco Embaló, que iniciou terça-feira uma visita ao Senegal, Níger e Nigéria, afirmado aos na jornalistas que a decisão de cancelar a missão foi ordenada por si.

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