"Questões significativas de direitos humanos incluíram relatos de assassinatos ilegais ou arbitrários pela polícia estadual, condições de prisão severas e às vezes com risco de vida, tortura (...) O Governo processou oficiais que cometeram abusos. No entanto, a impunidade e a falta de responsabilização das forças de segurança eram um problema, e um processo judicial ineficiente às vezes atrasava a justiça, tanto dos agressores quanto das vítimas", indica o relatório do Departamento de Estado norte-americano sobre a situação dos direitos humanos no mundo no ano passado.

O documento destaca a existência de vários relatos de "assassinatos ilegais" cometidos pela polícia brasileira, reforçando que, em alguns casos, a polícia empregou "força indiscriminada".

"O Fórum de Segurança Pública do Brasil informou que a polícia matou 6.160 civis em 2018, em comparação com os 5.225 em 2017. A extensão do problema foi difícil de determinar, no entanto, porque não estavam disponíveis estatísticas abrangentes e confiáveis sobre assassinatos ilegais", diz o relatório da administração norte-americana.

Um dos casos mencionados no documento foi a morte, em setembro passado, de Ágatha Félix, uma que foi atingida com um tiro nas costas enquanto viajava numa carrinha, acompanhada pela mãe, no Complexo de Alemão, um conjunto de favelas na zona norte do Rio de Janeiro.

Segundo a investigação, Ágatha foi morta por um "erro de execução" de um polícia, já que o agente tencionava alcançar dois indivíduos que circulavam de motociclo e não teriam respeitado um bloqueio policial.

O agente, que disparou o tiro que atingiu mortalmente a criança, acabou por ser acusado da morte da menina.

"Na cidade do Rio de Janeiro, a maioria das mortes ocorreu enquanto a polícia conduzia operações contra gangues de narcotraficantes nas mais de mil favelas, onde vivem cerca de 1,5 milhões de pessoas. Organizações não-governamentais (ONG) questionaram se todas as vítimas realmente resistiram à prisão, como a polícia relata, e alegaram que a polícia frequentemente emprega força desnecessária", acrescenta o relatório.

Violência contra jornalistas; atos de corrupção generalizados por funcionários; crimes envolvendo violência ou ameaças de violência contra membros de minorias raciais, contra ativistas dos direitos humanos e ambientais, povos indígenas e outras populações tradicionais, assim como contra lésbicas, gays, bissexuais, transgéneros ou intersexuais (LGBTI); e trabalho forçado ou obrigatório são outros dos problemas enumerados pelo Departamento de Estado norte-americano em relação ao Brasil.

"A Constituição proíbe tortura e tratamento desumano ou degradante, mas houve relatos de que, por vezes, funcionários do Governo empregavam tais práticas. (...) A impunidade das forças de segurança era um problema", realça no documento.

"Agentes da polícia muitas vezes foram responsáveis por investigar as acusações de tortura e força excessiva executadas por outros colegas policiais, apesar do aumento de investigações independentes. Atrasos nos tribunais especiais da polícia militar permitiram que muitos casos expirassem devido a estatutos de limitações", acrescenta o relatório.

O problema de sobrelotação das prisões brasileiras também foi mencionado no relatório de direitos humanos, que realçou as condições precárias do sistema carcerário, assim como a "corrupção" e "abusos" cometidos pelos guardas prisionais.

O documento relata, porém, que não encontrou relatos de presos ou detidos políticos no Brasil.

O Departamento de Estado norte-americano disse também que, apesar de a Constituição e da lei preverem a liberdade de expressão, inclusive para a imprensa, o Governo brasileiro "nem sempre respeitou esse direito", relatando ainda vários casos de crimes cometidos contra jornalistas, incluindo homicídios.

Em relação à liberdade académica e em eventos culturais, apesar de o relatório indicar que "não houve relatos significativos de restrições governamentais" nesse campo, no ano passado, na gestão do atual Presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, a associação de reitores brasileiros acusou o executivo de "censura".

"Os reitores deixaram de poder nomear os diretores e os seus pró-reitores", sendo obrigados, antes a passar pelo crivo da "Casa Civil e do Ministério da Educação", que iriam "analisar o perfil e currículo dos indicados", disse à Lusa o reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, em julho passado.

Tendo em conta a proteção a refugiados, o relatório diz que o Governo brasileiro tem em andamento o processo de "interiorização" dos requerentes de asilo venezuelanos. Contudo, refere que organizações não-governamentais relataram que vários refugiados estavam suscetíveis ao tráfico de seres humanos para fins de prostituição e trabalho forçados.

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