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Guiné-Bissau: ONU pronta a tomar medidas contra quem causar instabilidade

O Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) comunicou hoje, numa nota escrita, estar decidido a "tomar medidas apropriadas contra os que ameaçam a estabilidade e a ordem constitucional" na Guiné-Bissau.

Guiné-Bissau: ONU pronta a tomar medidas contra quem causar instabilidade

A ONU pratica um regime de sanções contra a Guiné-Bissau desde 2012, controlado por um comité de sanções.

Num comunicado divulgado hoje, após uma reunião à porta fechada na sede da ONU, o Conselho de Segurança voltou a pedir uma "solução pacífica" da crise na Guiné-Bissau, por meio do diálogo, e aconselhou que as partes se "abstenham de ações e declarações que possam exacerbar ainda mais as tensões".

Os 15 membros do Conselho de Segurança sublinharam que as forças de defesa e segurança da Guiné-Bissau não devem "interferir com a crise política e pós-eleitoral".

O órgão de segurança internacional expressou "profunda preocupação pela crise pós-eleitoral e institucional" no país e exigiu respeito de todas as partes pelo quadro legal e constitucional e pelo processo democrático para resolver a crise.

Segundo a nota, a reunião teve intervenções da representante especial do secretário-geral da ONU na Guiné-Bissau e chefe da Missão Integrada de Consolidação da Paz na Guiné-Bissau (Uniogbis), Rosine Sori-Coulibaly, e do representante permanente do Níger para a ONU, Abdou Abarry.

O Conselho de Segurança volta a reiterar o apoio ao papel de mediador prestado pela Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), à sua missão na Guiné-Bissau, denominada Ecomib e ainda à decisão de enviar uma delegação de alto nível a Bissau para manter reuniões com o Supremo Tribunal de Justiça e a Comissão Eleitoral.

Segundo a ONU, a Ecomib deve continuar responsável por "garantir segurança das instituições e órgãos do Estado" e a missão de alto nível da CEDEAO deve ainda "ajudar a acelerar os esforços para resolver a crise pós-eleitoral".

Mediadora da crise guineense, a CEDEAO voltou a ameaçar impor sanções a quem atente contra a ordem constitucional estabelecida na Guiné-Bissau e acusou os militares de se imiscuírem nos assuntos políticos.

O comunicado de hoje reitera as declarações do Conselho de Segurança de final de fevereiro, em que defendia que as autoridades nacionais têm a "responsabilidade primária" de garantir segurança e devem ser capazes de chegar a acordo sobre uma estratégia de desenvolvimento nacional, nos aspetos económicos e sociais.

Umaro Sissoco Embaló, dado como vencedor das eleições presidenciais pela Comissão Nacional de Eleições, tomou posse simbólica há uma semana como Presidente do país, quando ainda decorre um recurso de contencioso eleitoral no Supremo Tribunal de Justiça, apresentado pela candidatura de Domingos Simões Pereira, que alega graves irregularidades no processo.

Na sequência da tomada de posse, Umaro Sissoco Embaló demitiu Aristides Gomes, que lidera o Governo que saiu das legislativas e que tem a maioria no parlamento do país, e nomeou Nuno Nabian para o cargo.

Após estas decisões, os militares guineenses ocuparam e encerraram as instituições do Estado guineense, impedindo Aristides Gomes e o seu Governo de continuar em funções.

O presidente da Assembleia Nacional Popular, Ciprinao Cassamá, que tinha tomado posse na sexta-feira como Presidente interino, com base no artigo da Constituição que prevê que a segunda figura do Estado tome posse em caso de vacatura na chefia do Estado, renunciou no domingo ao cargo por razões de segurança, referindo que recebeu ameaças de morte.

Umaro Sissoco Embaló afirmou que não há nenhum golpe de Estado em curso no país e que não foi imposta nenhuma restrição aos direitos e liberdades dos cidadãos.

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