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Guiné-Bissau: Intervenção de militares foi necessária para defender país

Representantes do partido guineense APU-PDGB rejeitaram hoje, em Lisboa, a existência de um golpe de Estado no país, sustentando que a ocupação de instituições públicas por militares foi necessária para defender a Guiné-Bissau.

Guiné-Bissau: Intervenção de militares foi necessária para defender país

"Não há golpe de Estado [...]. Houve e continua a existir uma forte tentativa de subverter a verdade eleitoral", disse, em conferência de imprensa, Sori Djalo, porta-voz em Portugal do partido Assembleia do Povo Unido - Partido Democrático da Guiné-Bissau (APU-PDGB) e do seu presidente, Nuno Nabian.

Nuno Nabian foi nomeado primeiro-ministro pelo autoproclamado Presidente da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló, candidato dado como vencedor da segunda volta das eleições presidenciais de 29 de dezembro, depois de ter sido o próprio Nabian, enquanto vice-presidente do parlamento, a empossar Embaló.

A posse de Umaro Sissoco Embaló não é reconhecida pela maioria parlamentar guineense, nem pela comunidade internacional, por estar ainda em curso um processo de contencioso eleitoral apresentado pelo candidato dado como derrotado, Domingo Simões Pereira, no Supremo Tribunal de Justiça.

Embaló promoveu a mudança do primeiro-ministro e do Governo e, nos últimos dias, são vários os relatos de movimentações de militares, que ocuparam ministérios e mesmo as instalações do Supremo Tribunal de Justiça.

Os representantes em Lisboa, que convocaram a conferência de imprensa para esclarecer a situação atual na Guiné-Bissau, defenderam a legitimidade da intervenção dos militares, considerando que o Supremo Tribunal de Justiça "não estava a funcionar em prol da vontade do povo".

"O povo da Guiné-Bissau votou massivamente em Umaro Sissoco Embaló para Presidente da República. A nossa estranheza é o silêncio da comunidade internacional perante a situação do [Supremo] Tribunal", disse Mamady Sissé, da APU-PDGB em Portugal, sublinhando o caráter excecional e imperativo da ocupação militar do Supremo Tribunal de Justiça.

Mamady Sissé defendeu, por outro lado, o direito do Estado de usar legitimamente a força quando necessário.

"Aqui não foi preciso usar a força, foi simplesmente ocupar um espaço" para evitar que os juízes do Supremo levassem documentos, acrescentou.

"Somos todos da Guiné-Bissau, temos de proteger aquele país", salientou.

A ocupação dos ministérios e outras instalações do Estado foram descritas, na conferência de imprensa, pelo professor universitário José Paulo Oliveira, conselheiro de Nuno Nabian, como uma "situação normal" em caso de demissão de um Governo.

"Estando em Portugal, parece que as pessoas estão aos tiros e no meio de uma guerra civil em Bissau, o que não corresponde à verdade", disse, denunciando uma alegada "estratégia de comunicação" de Domingos Simões Pereira junto da comunidade internacional.

"Na Guiné-Bissau, é uma prática comum os militares fazerem a segurança dos ministérios quando um governo é demitido, para evitar que pessoas ligadas ao antigo aparelho vão fotocopiar, tirar documentos e desvirtuar o funcionamento do ministério para os dias seguintes", apontou.

José Paulo Oliveira acusou o primeiro-ministro demitido, Aristides Gomes, de aproveitamento desta situação para criar na comunidade internacional a perceção de que o país está descontrolado.

Os representantes defenderam igualmente a legitimidade do então vice-presidente da Assembleia Nacional Popular (ANP), Nuno Nabian, para dar posse a Umaro Sissoco Embaló, adiantando que esse poder lhe foi concedido por votação da comissão permanente do parlamento guineense composta por 15 deputados.

Questionados sobre o porquê da necessidade dessa atribuição de poderes quando o Presidente da ANP não estava impedido de funções, Sori Djaló considerou que, se não fosse assim, seria de esperar a posse para "dia de São Nunca" ou "até que o Presidente da ANP tivesse vontade".

Confrontados com o não reconhecimento internacional no novo poder em Bissau, José Paulo Oliveira realçou que as eleições foram monitorizadas por observadores independentes que as consideraram "livres, justas e transparentes".

"Toda a gente sabe quem ganhou as eleições. A comunidade internacional está a dar um compasso de espera para que os próprios guineenses possam resolver o que os está a separar e, talvez até, dar a Domingos Simões Pereira tempo de ele próprio perceber que foi a uma eleição democrática, perdeu e agora governa quem ganhou a eleição", disse.

José Paulo Oliveira considerou o reconhecimento da comunidade internacional "um passo decisivo" e "inevitável" para o novo poder.

"Daqui a uns dias a comunidade internacional vai ter de reconhecer o novo Presidente e os resultados. É a conclusão inevitável daquilo que os observadores viram nas eleições", disse o docente.

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