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Tribunal Constitucional romeno rejeita segunda nomeação de Orban
O Tribunal constitucional da Roménia declarou hoje inconstitucional a nomeação de Ludovic Orban como primeiro-ministro designado, ao considerar que o Presidente do país não pode propor ao parlamento a mesma pessoa que foi rejeitada numa moção de censura.
© Reuters
Mundo Roménia
A decisão da justiça ocorre no mesmo dia em que estava prevista a investidura no parlamento de Orban, o primeiro-ministro conservador em funções desde a destituição do seu governo em 05 de fevereiro através de uma moção de censura votada pela maioria dos deputados.
Logo após ter sido retirada a confiança a Orban pelo hemiciclo, o Presidente Klaus Iohannis, da mesma área política, voltou a propor o seu nome.
O objetivo era que o nome fosse ver rejeitado duas vezes, o que obrigaria à convocação de eleições antecipadas.
O Tribunal constitucional ordenou ao chefe de Estado que designe outro candidato com efetivas possibilidades de ser investido.
Na sua deliberação, o Tribunal recorda que "a designação de um candidato a primeiro-ministro deve ter como objetivo assegurar a formação de uma maioria parlamentar para formar governo".
De acordo com os juízes, o Presidente não procurou garantir a formação de um executivo viável após decidir reconduzir o líder do Partido nacional liberal (PNL, conservador) no cargo.
O Tribunal constitucional pronunciou-se após o Partido social-democrata (PSD, na oposição) ter apresentado um recurso contra a nova nomeação de Orban.
"O objetivo do Presidente é dissolver o parlamento e não encontrar uma solução política dentro da atual configuração parlamentar", argumentou o PSD.
Iohannis deverá agora regressar às consultas com os partidos e designar outro responsável para a formar governo que cumpra os requisitos estabelecidos pelo Tribunal constitucional.
A Roménia tem previstas legislativas em dezembro, mas Iohannis e os seus aliados do PNL pretendem antecipá-las para junho, fazendo-as coincidir com o as eleições municipais.
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