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Tribunal Constitucional romeno rejeita segunda nomeação de Orban

O Tribunal constitucional da Roménia declarou hoje inconstitucional a nomeação de Ludovic Orban como primeiro-ministro designado, ao considerar que o Presidente do país não pode propor ao parlamento a mesma pessoa que foi rejeitada numa moção de censura.

Tribunal Constitucional romeno rejeita segunda nomeação de Orban
Notícias ao Minuto

16:09 - 24/02/20 por Lusa

Mundo Roménia

A decisão da justiça ocorre no mesmo dia em que estava prevista a investidura no parlamento de Orban, o primeiro-ministro conservador em funções desde a destituição do seu governo em 05 de fevereiro através de uma moção de censura votada pela maioria dos deputados.

Logo após ter sido retirada a confiança a Orban pelo hemiciclo, o Presidente Klaus Iohannis, da mesma área política, voltou a propor o seu nome.

O objetivo era que o nome fosse ver rejeitado duas vezes, o que obrigaria à convocação de eleições antecipadas.

O Tribunal constitucional ordenou ao chefe de Estado que designe outro candidato com efetivas possibilidades de ser investido.

Na sua deliberação, o Tribunal recorda que "a designação de um candidato a primeiro-ministro deve ter como objetivo assegurar a formação de uma maioria parlamentar para formar governo".

De acordo com os juízes, o Presidente não procurou garantir a formação de um executivo viável após decidir reconduzir o líder do Partido nacional liberal (PNL, conservador) no cargo.

O Tribunal constitucional pronunciou-se após o Partido social-democrata (PSD, na oposição) ter apresentado um recurso contra a nova nomeação de Orban.

"O objetivo do Presidente é dissolver o parlamento e não encontrar uma solução política dentro da atual configuração parlamentar", argumentou o PSD.

Iohannis deverá agora regressar às consultas com os partidos e designar outro responsável para a formar governo que cumpra os requisitos estabelecidos pelo Tribunal constitucional.

A Roménia tem previstas legislativas em dezembro, mas Iohannis e os seus aliados do PNL pretendem antecipá-las para junho, fazendo-as coincidir com o as eleições municipais.

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