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Tribunal dos Direitos Humanos pede à Bulgária que não expulse refugiados
O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) alertou hoje a Bulgária de que violaria a Convenção Europeia de Direitos Humanos se decidisse expulsar os refugiados uigures, uma minoria muçulmana na China.
© Reuters
Mundo Refugiados
"No caso do seu retorno à China", haveria uma violação do artigo 2 (direito à vida) e do artigo 3 (proibição de tortura e tratamentos desumanos ou degradantes) da Convenção, indicou o TEDH num acórdão proferido hoje.
"A Bulgária está sujeita a uma sentença condicional", explicou um porta-voz do tribunal.
Em janeiro de 2018, o TEDH, ramo jurídico do Conselho da Europa com sede em Estrasburgo, França, já havia pedido provisoriamente ao Governo búlgaro que adiasse qualquer expulsão até que o tribunal decidisse novamente.
Os cinco requerentes iniciais recorreram ao TEDH em 2018, acusando as autoridades búlgaras de "quererem expulsá-los, por razões de segurança nacional, para a China", onde segundo eles, "seriam expostos a um risco de morte ou maus-tratos".
Os requerentes chegaram à Bulgária em julho de 2017, depois de permaneceram durante vários anos na Turquia.
Dois deles deixaram a Bulgária por vontade própria, pelo que a decisão do CEDH não se lhes aplica.
Especialistas e organizações de defesa dos direitos humanos acusam Pequim de manter em campos de reeducação política em Xinjiang, uma vasta região no noroeste da China, um milhão de muçulmanos, principalmente da etnia uigure de língua turca.
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