A multa foi determinada pela Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa), que constatou a ausência de manutenção do equipamento, bem como a falta ou baixa pressão de água nas bocas de incêndio instaladas nas imediações do Museu Nacional, o que inviabilizou o seu uso pelo Corpo de Bombeiros durante o fogo.

"No dia do incêndio, foi constatado pelo Corpo de Bombeiros que nenhumas das seis bocas de incêndio estava com carga de água suficiente para os serviços de combate ao incêndio do Museu Nacional. Verificámos que o funcionário da Cedae, ao chegar ao local do incêndio, foi-lhe solicitado a pressurização das bocas de incêndio no entorno do Museu e a sua resposta foi no sentido de não ser possível devido a problemas técnicos", diz a decisão.

"Portanto, é bastante óbvio que se houvesse condições adequadas de pressão e vazão nas citadas bocas de incêndio, o especialista da Cedae e equipa, que detêm conhecimento das condições da rede pública de abastecimento, tentariam demonstrar e/ou ajudar os bombeiros a manobrá-las corretamente, atestando que possuíam água com vazão e pressão suficientes para o combate ao incêndio", acrescenta o documento.

Na decisão está também determinado que a Agenersa instaure um processo regulatório para fiscalizar as redes distribuidoras, onde estão instaladas as bocas de incêndio.

A Cedae poderá ainda recorrer da multa.

O Museu Nacional do Rio de Janeiro, no Brasil, foi destruído quase na totalidade em 02 de setembro de 2018 por um incêndio de grandes proporções.

O incêndio destruiu praticamente todo o património histórico, científico e cultural do Museu Nacional, o espaço museológico mais antigo e um dos mais importantes do Brasil, e que foi fundado pelo rei D. João VI, de Portugal, em 06 de junho de 1818.

Entre as peças do museu estavam a coleção egípcia, que começou a ser adquirida pelo imperador Pedro I, e o mais antigo fóssil humano encontrado no país, batizado de "Luzia", com cerca de 11.000 anos, e que acabou por ser recuperado dos destroços apenas com alguns danos.

Um diário da imperatriz Leopoldina e um trono do Reino de Daomé, oferecido em 1811 ao príncipe regente português João VI, encontravam-se entre os artigos que retratavam os 200 anos de História brasileira, mas não foram encontrados.

Dos mais de 20 milhões de artigos que compunham o acervo do museu, até março do ano passado foram recuperados cerca de 1.500.

A Biblioteca Francisca Keller, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, que é responsável pela administração do museu, tinha no seu acervo 37 mil documentos e livros quando foi totalmente incinerada em 2018. Várias doações de livros e dinheiro estão a ajudar a reconstruir o espaço.

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