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Venezuela 'queixa-se' no TPI contra EUA por crimes contra a humanidade

O Governo venezuelano apresentou hoje no Tribunal Penal Internacional (TPI) uma queixa contra os Estados Unidos, que acusa de crimes que lesam a humanidade ao impor sanções económicas contra a Venezuela.

Venezuela 'queixa-se' no TPI contra EUA por crimes contra a humanidade

A queixa foi feita pelo ministro de Relações Exteriores venezuelano, Jorge Arreaza, que entregou um documento "com análises de especialistas externos" e da dívida venezuelana "em diferentes setores afetados pelas medidas coercitivas unilaterais" impostas pelos Estados Unidos.

"Crimes contra a humanidade, contra a população venezuelana, contra a população que morreu, que tem sofrido de doenças, de obstáculos à alimentação. (...) Elementos que esperamos que o TPI considere para iniciar o processo que levará a um julgamento dos que tomam decisões em Washington", disse.

Jorge Arreaza, que falava numa conferência de imprensa à margem da entrega da queixa, precisou que há "mais de 35 resoluções" sobre medidas coercivas unilaterais [por parte dos Estados Unidos] "contrárias ao Direito Internacional", que são "uma sentença de morte para o povo venezuelano".

"As medidas coercivas unilaterais são armas de destruição em massa e somente coletivamente, somente com o multilateralismo totalmente ativado e atacando as ilegalidades, as poderemos impedir", defendeu.

O governante venezuelano salientou ainda que as "medidas coercivas" são "uma modalidade de uso da força" que violam a Carta da ONU, visando "um objetivo político que é a uma mudança de um Governo por meios não constitucionais".

Jorge Arreaza criticou o que diz ser a manipulação da imprensa, que considerou ser "usada como arma psicológica para fazer acreditar em situações que não existem na Venezuela".

O ministro destacou, por outro lado, que no meio das dificuldades os venezuelanos "estão protegidos" por "uma política de Estado que atende as vítimas do bloqueio (...) em que mais de 75% do orçamento nacional" se destina aos setores da saúde, educação, alimentação, acesso a água e transportes.

No entanto, explicou que as sanções norte-americanas afetam "a indústria petrolífera que é o coração da economia venezuelana" e impedido "o livre uso do mercado, do sistema bancário" internacional.

Nos últimos anos os Estados Unidos sancionaram dezenas de funcionários do Governo venezuelano a quem acusa de violar os princípios democráticos no país.

Em agosto de 2019, os Estados Unidos anunciaram o bloqueio de todos os ativos do Governo do Presidente Nicolás Maduro, proibiram as empresas norte-americanas de realizar negócios com Caracas e bloquearam a entrada no país de funcionários e simpatizantes do regime venezuelano.

As últimas sanções foram anunciadas na semana passada e afetam 40 aviões da companhia aérea estatal venezuelana Conviasa.

A justificação veio num comunicado assinado pelo secretário do Tesouro, Steven Mnuchin, que disse que a administração Trump "não permitirá que Maduro e os seus representantes continuem a roubar o povo venezuelano e a abusar dos ativos do Estado para levar a cabo a suas próprias atividades corruptas e desestabilizadoras".

O governante norte-americano argumentou que o regime de Maduro depende da Conviasa "para colocar funcionários corruptos do regime em todo o mundo para apoiar os seus esforços antidemocráticos".

O bloqueio visa "reduzir o uso indevido da companhia aérea por parte do regime de Maduro", afirmou Mnuchin, referindo que o Governo de Caracas usou voos da Conviasa para "promover a sua própria agenda política", incluindo a deslocação de funcionários para países como a Coreia do Norte, Cuba e Irão.

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