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Etiópia aprova lei contra divulgação de discursos de ódio e desinformação

Os deputados do parlamento etíope aprovaram hoje uma lei que visa reduzir os discursos de ódio e a desinformação, especialmente 'online', a poucos meses das eleições no país, motivando preocupações sobre a liberdade de expresão.

Etiópia aprova lei contra divulgação de discursos de ódio e desinformação
Notícias ao Minuto

13:45 - 13/02/20 por Lusa

Mundo Etiópia

A aprovação da lei, com 23 votos a favor e duas abstenções, surge num momento em que têm vindo a público várias manifestações de preocupação relativamente a informações falsas e discursos de ódio generalizados 'online', com alguns analistas a considerarem que estes são culpados pelas tensões étnicas naquele país da África Oriental.

Porém, a nova lei também suscita preocupações, com outros analistas a indicarem que esta pode ser restritiva da liberdade de expressão num país que já prendeu milhares de pessoas, incluindo jornalistas, por causa de opiniões políticas.

"A nova lei não atingirá o seu objetivo, mas desencorajará a liberdade de expressão e poderá, eventualmente, prejudicar pessoas que cometem erros de forma inocente", disse Befekadu Hailu, diretor do Centro para o Progresso dos Direitos e da Democracia, à agência Associated Press.

A Etiópia tem sido palco de ataques étnicos violentos e mortais, desde junho de 2018, pouco depois de o primeiro-ministro do país, Abiy Ahmed, ter anunciado reformas políticas radicais, na sequência das quais foi galardoado, no ano passado, com o Prémio Nobel da Paz.

O abrandamento das restrições no campo político também levou alguns, num país com mais de 80 grupos étnicos, a denunciarem queixas já antigas.

Alguns responsáveis governamentais e observadores defenderam a necessidade de regular o discurso do ódio e a desinformação 'online', justificando-a com os conflitos étnicos.

Os legisladores consideraram a lei necessária, porque as disposições legais existentes não abordavam adequadamente o discurso do ódio e a desinformação, defendendo que esta não afetará os direitos dos cidadãos, mas, pelo contrário, irá protegê-los.

De acordo com a nova lei, um conteúdo com discurso de ódio ou desinformação transmitido, impresso ou divulgado em plataformas de média com mais de 5.000 seguidores é punível com até três anos de prisão e uma multa de até 100 000 birr (cerca de 2.900 euros).

A lei, no entanto, diz que a "divulgação" não inclui publicar tal conteúdo nas redes sociais.

A organização de defesa dos direitos humanos Human Rights Watch disse que a lei poderá "restringir significativamente a liberdade de expressão".

"O Governo etíope está sob crescente pressão para responder ao aumento da violência étnica no país que, às vezes, tem sido exacerbada por discursos e declarações partilhadas 'online'", disse Laetitia Bader, investigadora sénior do grupo de direitos africanos, em dezembro.

"Mas uma lei mal interpretada que abre a porta para os agentes da lei violarem os direitos à livre expressão não é solução", concluiu.

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