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Verdes querem que autoridade da aviação civil trave aeroporto no Montijo

Os Verdes consideraram hoje que a Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) deve travar e "indeferir liminarmente" a construção do novo aeroporto no Montijo, um "crime ambiental", dado que há duas câmaras municipais que não deram parecer favorável.

Verdes querem que autoridade da aviação civil trave aeroporto no Montijo

Em declarações à Lusa, após uma reunião do conselho nacional do Partido Ecologista Os Verdes (PEV), em Lisboa, o deputado José Luís Ferreira disse que este foi um dos temas em debate e afirmou que o regulador, a ANAC, "não tem condições, do ponto de vista legal, para emitir a apreciação prévia da viabilidade da construção do aeroporto no Montijo".

O deputado do PEV argumentou que é preciso respeitar o decreto-lei 186/2007 que "diz de forma muito clara que a construção do aeroporto fica dependente de uma apreciação prévia de viabilidade por parte da ANAC", mas também que o regulador "tem de indeferir liminarmente, não havendo parecer favorável de todas as câmaras municipais", no caso Seixal e Moita.

Os Verdes prometem continuar a questionar o Governo na Assembleia da República e "continuar a canalizar todo os esforços e mecanismos regimentais (na AR) para impedir" este "crime ambiental, contra as populações" e "contra o interesse público".

"É, no mínimo, estranho que num Estado democrático a localização do aeroporto seja feito por uma multinacional [a Vinci]", acusou ainda.

Em 08 de janeiro de 2019, a ANA e o Estado assinaram o acordo para a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa, com um investimento de 1,15 mil milhões de euros até 2028 para aumentar o atual aeroporto de Lisboa e transformar a base aérea do Montijo, na margem sul do Tejo, num novo aeroporto.

O aeroporto do Montijo poderá ter os primeiros trabalhos no terreno já este ano, depois da emissão da Declaração de Impacto Ambiental (DIA) e da reorganização do espaço aéreo militar e após os vários avanços registados em 2019.

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