A investigadora especial da ONU sobre direitos humanos em Myanmar falava na capital do Bangladesh, Daca, momentos antes da divulgação da deliberação do Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) que ordenou hoje a Myanmar a tomar "todas as medidas" ao seu alcance para prevenir um eventual genocídio da minoria muçulmana dos rohingyas.

"Espero que o governo de Myanmar siga as decisões e as recomendações que o tribunal possa fazer, e que a comunidade internacional permaneça atenta ao assunto e que continue a dar destaque à questão para que Myanmar não evite as suas próprias responsabilidades", disse Yanghee Lee, cujo mandato de seis anos termina em março deste ano.

A relatora especial frisou que Myanmar falhou no respeito dos direitos humanos, avançando que irá recomendar a formação de um tribunal internacional 'ad hoc' para julgar os envolvidos nos crimes cometidos contra os rohingyas.

Ainda em declarações em Daca, Yanghee Lee criticou as autoridades birmanesas por não terem autorizado a sua deslocação ao país nos últimos anos, bem como lançou duras palavras a países como a Rússia e a China e ao Conselho de Segurança da ONU por não terem encaminhado o caso dos rohingyas para o Tribunal Penal Internacional (TPI).

"É vergonhoso que esses Estados não façam nada diante de todas as evidências que temos", declarou Yanghee Lee, instando tais países a irem ao Bangladesh e a visitarem a zona de Cox's Bazar, onde estão localizados campos que abrigam centenas de milhares de rohingyas que fugiram de Myanmar.

"Isto não são notícias fabricadas, isto não são 'fake news' [notícias falsas]", afirmou a relatora especial, dirigindo palavras diretas à China: "Não se pode ser um líder global sem respeitar os direitos humanos. E sobre respeitar os direitos humanos, é preciso procurar justiça e responsabilização para todas as violações".

Sediado em Haia (Países Baixos), o TIJ autorizou hoje uma série de medidas cautelares pedidas pela Gâmbia, que acusa Myanmar de ter violado a Convenção das Nações Unidas de 1948 para a prevenção e repressão do crime de genocídio.

Numa decisão unânime, o TIJ, a mais alta instância judicial da ONU, ordenou a Myanmar que lhe entregue um relatório sobre as medidas tomadas para executar esta decisão dentro de quatro meses. Posteriormente o relatório deve ser entregue de seis em seis meses.

A Gâmbia, país de maioria muçulmana, tinha pedido ao tribunal para determinar medidas cautelares enquanto se aguarda uma decisão final do caso, que pode levar anos.

A decisão do TIJ, a primeira sobre este caso, ocorre alguns dias depois de uma comissão mandatada pelo governo birmanês ter concluído que alguns militares tinham cometido crimes de guerra contra os rohingyas, mas que o exército não era culpado de genocídio.

Cerca de 740 mil rohingyas procuraram refúgio no Bangladesh, sobretudo na zona de Cox's Bazar, desde meados de agosto de 2017, quando foi lançada, no Estado de Rakhine (oeste de Myanmar), uma operação militar do exército birmanês contra o movimento rebelde Exército de Salvação do Estado Rohingya devido a ataques da rebelião a postos militares e policiais.

Os rohingyas também foram alvos de ações de milícias budistas.

A campanha de repressão do exército de Myanmar contra esta minoria foi descrita pela ONU como limpeza étnica e um possível genocídio, incluindo o assassínio de milhares de pessoas, a violação de mulheres e de crianças e a destruição de várias aldeias.

Foram negociados acordos para o regresso gradual dos refugiados rohingyas para Myanmar, mas a ONU sempre insistiu na necessidade de garantir a segurança destas pessoas.

Myanmar, de maioria budista, não reconhece esta minoria e impõe múltiplas restrições aos rohingyas, nomeadamente a liberdade de movimentos.

Desde que a nacionalidade birmanesa lhes foi retirada em 1982, os rohingyas têm sido submetidos a muitas restrições: não podem viajar ou casar sem autorização, não têm acesso ao mercado de trabalho, nem aos serviços públicos (escolas e hospitais).

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