Hélder Pitta Grós, que falou hoje a órgãos de comunicação social angolanos e anunciou que a filha do ex-Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, foi constituída arguida por alegada má gestão e desvio de fundos na petrolífera Sonangol, afirmou que houve indícios de colaboração com a justiça, "mas não passaram disso".
"Na prática nada aconteceu, por isso não podemos confirmar que ela esteja disposta ou não a negociar, o quê, em que termos, era necessário que fosse mais explicita caso seja a sua vontade", referiu.
Isabel dos Santos, filha do ex-Presidente José Eduardo dos Santos, foi visada pelo Consórcio Internacional de Jornalismo de Investigação (ICIJ), que revelou, no domingo, mais de 715 mil ficheiros, sob o nome de Luanda Leaks, que detalham esquemas financeiros usados por si e pelo marido, Sindika Dokolo, que terão permitido retirar dinheiro do erário público angolano, utilizando paraísos fiscais.
No entanto, prosseguiu Hélder Pitta Grós, "a justiça nunca deve fechar a porta a nenhum cidadão", deve estar sempre pronta para atender as suas aspirações, lembrando que cada caso é um caso.
De acordo com o magistrado, é preciso conformar a vontade expressa e concreta do cidadão negociar com para aquilo que a lei consagra.
"Não podemos negociar de uma forma, em que vamos dizer que se vier e devolver [o dinheiro] que não há crime ou que não vamos continuar a instaurar um processo-crime, mas se vai de facto ser uma atitude louvável e que a justiça vai ter em conta quando for analisar, no sentido de se proceder, ou não, a acusação. Com certeza vai ser levado em conta este gesto do cidadão", frisou.
Hélder Pitta Grós recordou que o processo de recuperação de capitais em Angola teve duas fases, a primeira de entrega voluntária pelos cidadãos, que decorreu entre junho e dezembro de 2018, seguindo-se depois a fase coerciva, pelo que toda esta situação tem de ser enquadrara na legislação que foi produzida.
Sobre se há outros casos a serem investigados antes da gestão de Isabel do Santos na Sonangol, o PGR disse que sim, mas em menor proporção.
"Temos processos de situações anteriores a Isabel dos Santos, há processos em curso e estamos a trabalhar neles e assim que forem concluídos saberemos se temos, ou não, matéria suficiente criminal para procedermos à acusação e levar a tribunal", salientou.
"Este caso dela não é o único, mas temos outros casos, dela é único no sentido da proporção que teve"
Na sequência da divulgação do Luanda Leaks, Isabel dos Santos disse estar a ser vítima de um ataque político orquestrado para a neutralizar e sustentou que as alegações feitas contra si são "completamente infundadas", prometendo "lutar nos tribunais internacionais" para "repor a verdade".
Segundo os documentos, Isabel dos Santos e Sindika Dokolo têm participações acionistas de empresas e bens, como imobiliários, em países como Angola, Portugal, Reino Unido, Dubai e Mónaco.
