De acordo com uma lei aprovada na terça-feira, citada hoje pela agência France-Presse, após o fim do seu mandato, Nkurunziza irá receber "uma moradia de luxo, construída com fundos públicos numa localidade à sua escolha, dentro de cinco anos, assim como de um subsídio único de mil milhões de francos do Burundi [cerca de 477 mil euros)".

Estes valores representam uma fortuna para o Burundi, um país onde 75% da população vive abaixo do limiar da pobreza.

Aprovado com 98 votos a favor e dois contra, esta norma faz uma distinção entre ex-Presidentes eleitos por sufrágio universal - como é o caso de Nkurunziza - e os que surgiram através de "convenções ou acordos [de paz]", como Sylvestre Ntibantunganya (chefe de Estado entre 1994 e 1996) e Domitien Ndayizeye (Presidente entre 2003 e 2005).

"Um Presidente que chegou ao poder por simples consenso de um grupo de políticos não tem a mesma consideração que um eleito democraticamente por sufrágio universal direto", justificou a ministra da Justiça, Aimée-Laurentine Kanyana.

Da mesma forma, a lei aprovada impede que antigos presidentes que alcançaram o poder através de golpes de Estado (como Pierre Buyoya, chefe de Estado entre 1987 e 1993 e entre 1996 e 2003) estejam abrangidos por estas bonificações.

Além da moradia de luxo e do subsídio avaliado em quase meio milhão de euros, os ex-presidentes eleitos por sufrágio por universal passaram a receber um salário igual ao do vice-Presidente do país durante os primeiros sete anos após o término do mandato.

Findo este período, passarão a receber uma subvenção igual aos emolumentos de um deputado.

No poder desde 2005, o Presidente do Burundi, com 55 anos, surpreendeu os observadores ao anunciar, em junho de 2018, que não iria concorrer a um novo mandato, ainda que as mais recentes alterações constitucionais, nesse mesmo ano, permitam que o faça.

O anúncio, em abril de 2015, à candidatura para um terceiro mandato - que agora termina - mergulhou o Burundi numa grave crise política, com destaque para a violência que deixou 1.200 mortos e provocou mais de 400.000 deslocados entre abril e maio desse ano, segundo o Tribunal Penal Internacional.

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