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Polícia de Emigração e Fronteiras de Cabo Verde cumpre a lei

O chefe da diplomacia cabo-verdiana disse hoje que a Polícia de Emigração e Fronteiras "cumpre rigorosamente a lei", numa reação ao caso do alerta dos serviços consulares do Brasil a desaconselhar viagens dos seus cidadãos ao país africano.

Polícia de Emigração e Fronteiras de Cabo Verde cumpre a lei

Na terça-feira, os serviços consulares do Brasil emitiram uma nota a desaconselhar viagens para Cabo Verde de cidadãos nacionais em missão religiosa e voluntários de organizações não-governamentais (ONG).

A nota referiu que a embaixada do Brasil na Praia "tem registado recentemente casos de brasileiros retidos no serviço de imigração local" e que desaconselha as viagens "até que esses processos sejam elucidados pelas autoridades cabo-verdianas".

Em declarações hoje à margem de um evento na cidade da Praia, o ministro dos Negócios Estrangeiros de Cabo Verde, Luís Filipe Tavares, avançou que soube do incidente em que cidadãos brasileiros foram retidos na ilha do Sal, mas esclareceu que muitas dessas pessoas não cumpriam os requisitos legais exigidos.

"Para além das isenções de vistos, as pessoas têm de pagar a taxa de segurança aeroportuária, e há um conjunto de outros critérios que existem quando um cidadão de um país qualquer chegue às nossas fronteiras, é-lhe exigido um conjunto de documentos, em função da legislação cabo-verdiana", afirmou Luís Filipe Tavares.

O chede da diplomacia cabo-verdiana acrescentou que "a Polícia de Emigração e Fronteiras cumpre rigorosamente a lei", garantindo que esta situação vai ser analisada com as autoridades brasileiras e vai ser ultrapassada.

"Não devemos dramatizar isso. O Brasil é um país irmão de Cabo Verde, os brasileiros são bem-vindos a Cabo Verde, sempre", vincou Luís Filipe Tavares, que reconheceu, porém, que poderá ter havido "algum ruído" na informação passada de parte a parte.

O governante cabo-verdiano insistiu achar que "não há motivos de preocupação", adiantando que já tem encontro marcado com o embaixador do Brasil em Cabo Verde para analisar o caso e voltar a dar a informação necessária sobre os requisitos legais para entrada no país africano.

Luís Filipe Tavares aproveitou ainda para garantir que não há nenhum problema de relacionamento entre os dois países, que são membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que é presidida atualmente por Cabo Verde.

No âmbito da sua presidência rotativa da CPLP, Cabo Verde está a negociar com os restantes Estados-membros um programa de alargamento da mobilidade na comunidade e o dossier será fechado até abril, numa reunião dos ministros dos Negócios Estrangeiros, segundo o ministro.

Depois, haverá a ratificação dos chefes de Estado e de Governo, na cimeira da CPLP que se vai realizar em julho, em Luanda, Angola.

A partir de fevereiro, os turistas brasileiros - tal como os canadianos e norte-americanos - vão passar a estar isentos de vistos em passaporte para entrar em Cabo Verde, um medida com a qual o Governo cabo-verdiano pretende atrair um novo nicho turístico.

É o alargamento da lista de 36 países da União Europeia e o Reino Unido, cujos cidadãos estão isentos de vistos, desde janeiro de 2019, para estadias de até 30 dias em Cabo Verde.

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