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Condições equitativas são imposição para tarifas zero, diz comissário

O resultado das negociações sobre condições equitativas entre o Reino Unido e a União Europeia (UE) vão determinar o formato do acordo comercial, afirmou hoje o Comissário Europeu, Phil Hogan.

Condições equitativas são imposição para tarifas zero, diz comissário
Notícias ao Minuto

16:43 - 16/01/20 por Lusa

Mundo Brexit

"O resultado das [negociações sobre] condições equitativas vai ter impacto nas tarifas e quotas", afirmou hoje, em videoconferência a partir de Washington durante uma conferência em Londres da consultora Global Counsel.

A UE pretende impor como condição o Reino Unido concordar com o alinhamento legislativo em termos de direito laboral, ambiental, fiscal e auxílios estatais a empresas, aquilo a que designa por condições equitativas [level playing field], para aceitar um acordo de comércio livre sem quotas nem taxas aduaneiras.

O estabelecimento de normas mínimas comuns pretende impedir que o Reino Unido use a desregulamentação para atrair investimento.

Entrevistado pelo antecessor Peter Mandelson sobre a possibilidade de o Reino Unido e a UE conseguirem entender-se sobre um acordo de comércio com quotas e tarifas zero até ao final do ano, o Comissário Europeu mostrou ceticismo.

"Até ao final do ano, não vamos ter negociado tudo o que está nas 36 páginas do documento sobre a relação futura [só] porque o primeiro-ministro [Boris] Johnson decidiu que quer ter tudo concluído até ao final do ano", vincou.

Segundo Hogan, a estratégia de negociação para o pós-Brexit será determinada no Conselho Europeu de 25 de fevereiro, data em que está marcada uma reunião do Conselho de Assuntos Gerais em Bruxelas.

A saída do Reino Unido da UE está prevista para 31 de janeiro, às 23:00 (locais e GMT) da UE, iniciando-se então um período de transição até 31 de dezembro de 2020, durante a qual os britânicos continuarão a aplicar e a beneficiar das regras europeias, mas sem estarem representados nas instituições europeias nem o direito de intervir nas suas decisões.

O primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, descartou um prolongamento deste período para garantir a conclusão de negociações sobre um acordo de comércio livre com a UE.

Numa palestra na semana passada em Londres, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen considerou "quase impossível" negociar um acordo pós-Brexit até ao final do ano e disse que será preciso determinar prioridades.

"Quanto mais divergência houver, mais distante será a parceria. E sem uma extensão do período de transição para além de 2020, não podemos esperar chegar a um acordo sobre todos os aspectos da nossa nova parceria. Teremos de priorizar", justificou, na universidade London School of Economics.

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