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Ambientalistas levam Governo alemão a tribunal por causa do clima

Ativistas climáticos, incluindo aquela que é conhecida como a 'Greta Thunberg' alemã, e organizações ambientais anunciaram hoje ter interposto três processos judiciais no Tribunal Constitucional alemão para forçar medidas governamentais contra as alterações do clima.

Ambientalistas levam Governo alemão a tribunal por causa do clima
Notícias ao Minuto

15:30 - 15/01/20 por Lusa

Mundo Alemanha

Representantes do grupo "Sextas-feiras para o Futuro" e organizações como a Greenpeace avançaram, em conferência de imprensa realizada hoje em Berlim, terem apresentado três queixas contra a chamada "lei de proteção do clima", que entrou em vigor em 18 de dezembro.

O objetivo dos ambientalistas é forçar o Governo liderado pela chanceler Angela Merkel a adotar medidas mais ambiciosas, incluindo o fecho de todas as centrais térmicas de carvão e a imposição de um limite máximo de velocidade nas estradas de 120 quilómetros horários.

Segundo o Greenpeace, o Governo não está a adotar medidas suficientes para conter as alterações climáticas e, por isso, está a pôr em risco direitos fundamentais, como o direito à vida e à propriedade, violando assim os seus deveres consagrados na Constituição.

Uma das ativistas que participa nas queixas judiciais, Luisa Neubauer -- batizada pela comunicação social como a 'Greta alemã' - explicou que a intenção é levantar a questão "de saber se a falta de ação do Governo é compatível com a Constituição".

Neubauer, de 23 anos, tem levado a cabo uma cruzada contra a gigante alemã Siemens devido à cooperação com uma empresa indiana que pretende aumentar as exportações australianas de carvão em 20%.

O presidente executivo do grupo, Joe Kaeser, reuniu-se na sexta-feira com a ativista e ofereceu-lhe uma posição no conselho de administração da Siemens Energy, que Neubauer rejeitou ao saber que o projeto na Austrália continuaria.

"A particularidade do nosso tempo é que ainda podemos agir", disse a ativista na conferência de imprensa, referindo, no entanto, que "a janela de oportunidade está a fechar-se a um ritmo acelerado".

"É incompreensível que o Governo não assuma a sua responsabilidade", afirmou.

O grupo que está a apresentar as ações jurídicas inclui ainda três irmãos que vivem numa ilha no Mar do Norte que, no futuro, poderá ser inundada devido ao aumento do nível do mar e cujos pais, com o apoio do Greenpeace e de outras famílias afetadas, já tinham apresentado uma queixa contra o Governo num tribunal administrativo de Berlim.

Na ocasião, a acusação argumentou que o executivo devia colocar em prática os "objetivos climáticos para 2020", que previam um de 40% nas emissões deste ano relativamente a 1990.

O tribunal decidiu, no entanto, que os programas do Governo não podem ser considerados juridicamente vinculativos.

Os juízes argumentaram ainda que os ambientalistas não tinham conseguido demonstrar que as medidas adotadas para proteger o meio ambiente até àquele momento eram desadequadas ao objetivo de reduzir o impacto das mudanças climáticas, pelo que não se podia argumentar que o Governo tivesse negligenciado os seus deveres.

Com as ações agora interpostas, os queixosos esperam, no entanto, que o Tribunal Constitucional avalie a eficácia do pacote de medidas aprovado no final do ano, que, como já têm estatuto de lei, são vinculativas.

Todos os anos, o Tribunal Constitucional alemão avalia milhares de ações judiciais-cidadãs, mas normalmente só 2% destas são bem-sucedidas, pelo que estas ações se apresentam mais como atos simbólicos do que práticos.

No entanto, em dezembro do ano passado, o Supremo Tribunal de Justiça dos Países Baixos ratificou uma sentença que dava razão a uma plataforma de cidadãos que levou o Estado a tribunal para forçá-lo a reduzir as emissões de gases com efeito estufa.

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