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Corrupção e repressão continuam na Guiné Equatorial, diz HRW

A organização-não governamental Human Rights Watch (HRW) disse hoje que a corrupção e a repressão das liberdades políticas e civis continuam inabaláveis na Guiné Equatorial, país onde o direito à educação e saúde "continua a ser negado".

Corrupção e repressão continuam na Guiné Equatorial, diz HRW

De acordo com o relatório anual desta ONG dedicada aos direitos humanos, "a corrupção e a repressão dos direitos cívicos e políticos continua inabalável" na Guiné Equatorial, país onde o Presidente, Teodoro Obiang Nguema, está no poder há mais de 40 anos.

"A grande maioria dos cidadãos da Guiné Equatorial continua a ver negados os direitos económicos e sociais, incluindo o acesso a cuidados de saúde e à educação básica, apesar das vastas receitas de petróleo, que beneficiam a elite política", lê-se no relatório deste ano.

Passando em revista os principais acontecimentos do ano passado, a HRW salienta o pedido de adesão à Iniciativa para a Transparência na Indústria Extrativa, uma condição colocada pelo Fundo Monetário Internacional para aceitar a discussão de um programa de financiamento à economia, que acabou por acordar em dezembro, no valor de 282,5 milhões de dólares, cerca de 250 milhões de euros.

No relatório, apontam também a condenação de 112 pessoas, em maio, por terem participado em dezembro de 2017 numa tentativa de golpe de Estado, mas assinalam que "representantes da Ordem dos Advogados norte-americana que assistiram ao julgamento reportaram sérias violações processuais, incluindo confissões obitdas através de tortura e restrições severas aos advogados de defesa".

O relatório lembra que a Guiné Equatorial é um dos três maiores produtores de petróleo na África subsaariana, atrás da Nigéria e de Angola, "mas no entanto falha em fornecer os serviços públicos cruciais a largos segmentos da população, ficando atrás das médias regionais na saúde e na educação" e tendo "entre as piores taxas de vacinação do mundo e uma das maiores taxas de crianças em idade escolar que não vão à escola".

Notando que "os poucos meios de comunicação privados são detidos por pessoas próximas de Obiang", o que limita a liberdade de expressão, o capítulo do relatório da HRW dedicado à Guiné Equatorial salienta ainda que o Partido Democrático da Guiné Equatorial, no poder, "tem o monopólio virtual sobre a vida política" e chama a atenção da comunidade internacional para a situação no país.

"A comunidade internacional, incluindo a União Africana, continua largamente silenciosa sobre estes abusos", mas outros países têm agido, como a Suíça, que fechou a 7 de fevereiro um processo contra um dos filhos do Presidente, o vice-presidente, Teodoro Obiang Nguema Mbasogo ('Teodorin'), por corrupção, após o responsável ter devolvido 25 carros no valor de 25 milhões de dólares e de ter pago uma multa de 1,5 milhões de dólares por custos judiciais.

"Esta investigação suíça foi uma das muitas intentadas contra Nguema por corrupção, lavagem de dinheiro e enriquecimento ilícito", escreve-se no relatório, lembrando a condenação por um tribunal francês, em outubro de 2017, e outra nos Estados Unidos, em 2014, que custou 30 milhões de dólares ao vice-presidente do país que aderiu à Comunidade dos Países Língua Portuguesa em 2014.

Este ano, a HRW diz que os tribunais espanhóis deverão lançar um caso contra vários dirigentes do país, "acusados de comprar casas em Espanha através de uma empresa que a investigação do Senado norte-americano revelou que recebeu 26,5 milhões de dólares em fundos governamentais".

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