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Turquia regista "dramática erosão" da democracia, alerta HRW

A Turquia tem registado desde 2016 uma grave crise na área dos direitos humanos, com uma "dramática erosão" do Estado de Direito e das estruturas democráticas, assinala a Human Rights Watch (HRW) no relatório anual divulgado hoje.

Turquia regista "dramática erosão" da democracia, alerta HRW

O documento assinala que na sequência do fracassado golpe de Estado de julho de 2016 que provocou 250 mortos, se acentuou o controlo político sobre o sistema judicial, com sucessivos indiciamentos, detenções arbitrárias e de grupos pelo Governo do Partido da Justiça e do Desenvolvimento (AKP), do Presidente Recep Erdogan, no poder desde 2002.

Jornalistas, políticos da oposição, ativistas e defensores dos direitos humanos foram alvos do regime, que, no entanto, dirigiu a sua atenção para as pessoas com alegadas ligações ao grupo do clérigo Fethullah Gülen, sediado nos EUA e acusado de promover a tentativa de golpe em 2016, recorda a organização não-governamental (ONG) no seu Relatório Mundial 2020.

Apesar de ter registado recuos eleitorais nos recentes escrutínios em particular nas grandes cidades, o AKP, com origem no islamismo político, aliou-se a um partido da direita nacionalista e três anos após o fracassado golpe prosseguia a sua campanha de detenções, assinala a Human Rights Watch (HRW), uma organização de defesa dos direitos humanos com sede em Nova Iorque.

Em julho de 2019, o Ministério da Justiça referia que estavam a ser julgadas 69.259 pessoas e 155.560 permaneciam sob investigação criminal e indicadas por terrorismo no âmbito dos casos relacionados com o movimento Gülen. Destes, 29.487 permaneciam em prisão preventiva ou a cumprir pena.

A HRW recorda que a Presidência de Erdogan promoveu uma reforma judicial, mas "demasiado generalizada e vaga para garantir esperanças de medidas genuínas para enfrentar as profundas e persistentes deficiências do sistema de justiça da Turquia".

No capítulo dedicado à liberdade de expressão e reunião, a HRW recorda que 119 jornalistas e outros trabalhadores dos 'media' foram colocados em prisão preventiva ou condenados por ofensas como "divulgação de propaganda terrorista" e "filiação numa organização terrorista", enquanto muitas centenas enfrentam julgamentos sem permanecerem detidos.

"A maioria dos 'media', incluindo a televisão, estão em conformidade com a linha política da Presidência de Erdogan", sustenta a ONG.

Os jornalistas que trabalham para os 'media' curdos na Turquia "continuaram a ser perseguidos de forma desproporcional, e prevalecem sérias restrições à divulgação de informações não oficiais no sudeste do país", acrescenta a organização.

O aumento das perseguições aos defensores de direitos humanos registou um incremento com o início de junho do julgamento contra o empresário e líder cívico Osman Kavala, que permanece em prisão preventiva desde novembro de 2017, indica o relatório.

Em paralelo, prosseguiu o julgamento de nove proeminentes defensores de direitos humanos na Turquia e de dois estrangeiros, onde se incluem o presidente honorário da Amnistia Internacional (AI) na Turquia, Taner Kiliç, que esteve detido um ano, e o antigo diretor Idil Eser.

"As perseguições e condenações de advogados, incluindo alguns especializados em direitos humanos, exemplificam o uso abusivo das acusações de terrorismo", assinala a HRW.

O aumento, nos últimos quatro anos, das "alegações de tortura, maus tratos e tratamento cruel, degradante ou inumano à guarda da polícia ou nas prisões implicou um recuou nos progressos que estavam a ser registados na Turquia. Os abrangidos incluem curdos, pessoas de esquerda e alegados seguidores de Fethullah Gülen. Os procuradores escusam-se a investigações aprofundadas sobre estas alegações e regista-se uma prevalente cultura de impunidade para os membros das forças de segurança e responsáveis oficiais envolvidos".

A HRW recorda neste sentido que o Comité para a Prevenção da Tortura europeu (CPT) promoveu duas visitas a centros de detenção na Turquia desde a tentativa de golpe de Estado, a última em maio de 2019, apesar de o Governo turco não ter fornecido autorização para que as visitas fossem divulgadas.

Numa referência à questão curda, o documento assinala o prosseguimento de esporádicos confrontos armados entre as forças militares e a guerrilha do PKK no sudeste turco ao longo de 2019, em particular nas zonas rurais.

"De novo, o Governo de Erdogan tem-se recusado a distinguir entre o PKK -- envolvido num longo conflito no sudeste turco com maioria de população curda -- e o democraticamente eleito Partido Democrático dos Povos (HDP), que obteve 11,9% dos votos nas mais recentes eleições legislativas", sublinha o relatório.

Os principais líderes de esquerda e alguns deputados deste partido pró-curdo e de esquerda permanecem detidos, e em agosto o Ministério do Interior afastou os presidentes de câmara do HDP nos grandes municípios de Diyarbakir, Van e Mardin, eleitos nas eleições locais de 31 de março, acusando-os de ligações ao terrorismo, na base de investigações criminais que prosseguiam.

"Em substituição destes presidentes de câmara eleitos pela população, o Ministério do Interior designou governadores provinciais 'executores' para dirigirem as municipalidades e dissolveu o concelho local, suspendendo desta forma a democracia local em cada uma destas cidades", lê-se no documento.

O problema dos refugiados também é abordado no relatório anual sobre a Turquia, ao frisar que é o país que acolhe o maior número de refugiados do mundo, cerca de 3,7 milhões provenientes da vizinha Síria, para além dos requerentes de asilo vindos do Iraque, Afeganistão e outros países.

"O governador de Istambul anunciou em julho que os sírios e outros não registados em Istambul seriam transferidos para outras províncias (...). A fronteira com a Síria permanece encerrada a novos requerentes de asilo. O Presidente Erdogan tem afirmado repetidamente que os sírios na Turquia devem ser reinstalados numa zona de segurança do nordeste da Síria", precisa o documento.

No último capítulo, sobre os "atores internacionais decisivos", recorda-se que o relacionamento político da Turquia com a União Europeia e Estados Unidos "permanece limitado", apesar de Ancara referir que mantém como objetivo a adesão à UE.

No entanto, a União Europeia tem reconhecido em diversas declarações o "clima negativo" na Turquia, mas continua a dar prioridade ao seu acordo de migração com Ancara". Em junho, o Conselho Europeu considerou que o país euro-asiático se tem vindo a afastar da União Europeia, recorda a HRW.

O relatório assinala ainda o "declínio" das relações entre os Estados Unidos e a Turquia, na sequência da compra pelos turcos do sistema de mísseis russo S-400, "um fator sem precedentes para um Estado-membro da NATO", e enquanto prevalecem as tensões motivadas pela mais recente incursão militar turca no norte da Síria contra os curdos locais.

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